A Resolução CONAMA n° 465, de 5 de dezembro de 2014, considera que a destinação inadequada de embalagens causa
danos ao meio ambiente e à saúde humana, instituindo expressamente a responsabilidade compartilhada pelos resíduos de
produtos agrotóxicos e a obrigação do consumidor de devolver as embalagens contendo resíduos, além das embalagens vazias.
Assim, a Resolução define “Posto” como
Segundo a Resolução Conama 001/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental, e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto:
A Licença que autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do
cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental e
condicionantes para a operação, recebe o nome de:
No que concerne à política ambiental e desenvolvimento, considere:
I. O conceito de desenvolvimento sustentável está associado a uma mudança de paradigma na qual a ênfase no crescimento contínuo da economia deve ser confrontada com a sustentabilidade ambien-tal.
II. No seu capítulo sobre meio ambiente, a Constituição Federal brasileira não considera a questão da sustentabilidade por razões históricas; afinal foi promulgada apenas em 1988, quando tal abordagem ainda não existia.
III. Ao estabelecer regras para a utilização dos recursos naturais, a política ambiental brasileira reforça a vocação do modelo de desenvolvimento capitalista para a conservação ambiental.
IV. Ao tratar da compatibilização entre o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente, a Política Nacional do Meio Ambiente leva em consideração a ideia do desenvolvimento sustentável.
V. A resolução CONAMA que dispõe sobre a regularização dos empreendimentos ferroviários em operação considera as diretrizes ambientais do Ministério dos Transportes, que estabelece a adequação do setor ao princípio do desenvolvimento sustentável como um dos seus princípios.
Segundo a Resolução CONAMA n.º 001, de 23 de janeiro de 1986, o estudo de
impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e
objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às
seguintes diretrizes gerais, exceto:
A Deliberação Normativa MG número 217 de 06 de dezembro de 2017 estabelece critérios
para classificação segundo o porte e potencial poluidor. Desta forma, podemos afirmar que:
A ilha de calor urbana é um fenômeno decorrente das
condições ambientais moldadas pela atividade humana, que
resultam no aumento da temperatura no centro urbano em
comparação com a periferia da cidade, causando desconforto
térmico para os residentes na área central. Na metrópole
paulista, esse fenômeno pode ser explicado pelos seguintes
fatores, EXCETO:
Em um corpo d’água constatou-se a presença de
(1) patogênicos; (2) acúmulo de areia e (3) dióxido de
enxofre. Esses processos poluidores da água são denominados, respectivamente, processos de (1) contaminação;