Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto n°5.296/2004, compreende

a cessão de acompanhante que possa auxiliar na locomoção do deficiente até o local do atendimento.

o fornecimento de folhetos em braile, com indicação dos dados principais dos serviços públicos prestados.

a disponibilização de bebedouro em altura própria para uso de cadeirante.

o uso de carrinho elétrico para pessoas com deficiência locomotora, quando sua movimentação no serviço exigir seu deslocamento por mais de 1 km.

pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla.

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457941201758623

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

A tecnologia assistiva corresponde ao acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços que maximizem a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida da pessoa com deficiência. O Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021, instituiu o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, dispondo sobre suas diretrizes, seus objetivos e seus eixos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Plano Nacional.

Eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva.

Fomento ao empreendedorismo, à indústria nacional e às cadeias produtivas na área de tecnologia assistiva.

Priorização de ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da independência individuais.

Criação de mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.

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457941201153028

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Leia as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A Política Nacional de Educação Especial foi publicada em 1992.

A Declaração de Salamanca foi publicada em 1993.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi publicada em 2015.

A Declaração Mundial de Educação para Todos foi publicada em 1991.

A Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência foi publicada em 2000.

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457941200134738

Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Magalhães Barata - PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011

De acordo com as Políticas Nacionais para as pessoas com deficiência o “Plano Viver sem Limite” foi instituído através:

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-

2014/2011/Decreto/D7612.htm

Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999.

Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

Lei 13.146 de 06 de julho de 2015.

Decreto 7. 612 de 17 de novembro de 2011.

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457941200191209

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: FCEE-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Os Decretos 7.611/2011 e 7.612/2011 estabelecem, respectivamente, sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado; institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.

Nesse sentido, relacione as colunas abaixo:

Coluna 1 Decretos

1. Atendimento Educacional Especializado

2. Plano Viver Sem Limites

Coluna 2 Diretrizes

( ) Ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional.

( ) Garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.

( ) Aprendizado ao longo de toda a vida.

( ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.

( ) Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

1 • 1 • 1 • 2 • 2

1 • 2 • 2 • 1 • 1

2 • 1 • 1 • 2 • 1

2 • 2 • 1 • 2 • 1

2 • 2 • 2 • 1 • 1

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457941200854516

Durante o desenvolvimento da criança, podem surgir as seguintes alterações visuais importantes principais:

catarata, glaucoma, astigmatismo, ambliopia e estrabismo.

glaucoma, ambliopia, miopia, astigmatismo e estrabismo.

hipermetropia, estrabismo, astigmatismo e glaucoma, catarata.

hipermetropia, miopia, astigmatismo, ambliopia e estrabismo.

catarata, ambliopia, miopia, astigmatismo e estrabismo.

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457941202086782

Relacione as deficiências às respectivas definições.

1. Pessoa com cegueira

2. Pessoa com baixa visão

3. Pessoa com visão monocular

4. Pessoa com deficiência visual

( ) É quando a pessoa só enxerga de um olho.

( ) É a pessoa com baixa visão ou com cegueira.

( ) É o comprometimento do funcionamento visual em ambos os olhos.

( ) É a perda total da visão.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

1 – 2 – 3 – 4.

2 – 1 – 4 – 3.

3 – 2 – 1 – 4.

4 – 3 – 2 – 1.

3 – 4 – 2 – 1.

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457941201199326

Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Tupãssi - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

São eixos de atuação do Plano Viver Sem Limite (Decreto nº 7.612/2011), exceto:

acessibilidade.

acesso à educação.

atenção à saúde.

exclusão social.

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457941201768179

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Julgue o seguinte item, relativo à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência.

O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

ERRADO

CERTO

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457941201284967

Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011

Em, 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo a Lei, “Considera-se pessoa com deficiência

aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva, na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

aquela que tem algum distúrbio do neurodesenvolvimento. Ou seja, um tipo de transtorno neurológico que afeta a habilidade de interação social, comunicação, raciocínio lógico, entre outras. Além disso, prejudica o aprendizado, a atenção, a memória e a linguagem da criança.

aquela que apresenta alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus.

aquela que foi impossibilitada de participar do centro das decisões civis e, portanto, afastado e colocado à margem delas, sendo excluído dessas relações.

aquela que, devido à afetação de um ou vários sentidos, apresenta uma diminuição importante do volume de informação que recolhem do ambiente que os rodeia.

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