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Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
De acordo com a Constituição Estadual do Pará, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
Assinale a opção que apresenta direitos assegurados aos militares
pela Constituição do Estado do Pará.
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Tucuruí - PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
O que o § 1° do Art. 5º da Constituição Estadual estabelece
sobre a punição de agente público:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
Após o pedido de concessão da licença-capacitação, por parte do servidor, de acordo
com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Administração terá o prazo de três anos, contados
da data de requerimento do pedido do servidor, para a devida concessão. Em caso de descumprimento
do prazo, haverá a conversão em:
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
De acordo com a Constituição do Estado do Pará, a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pela Assembleia Legislativa, mediante controle
externo, e pelo sistema de controle interno de cada
Poder.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Tucuruí - PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
Segundo o parágrafo único do Art. 1º da Constituição
Estadual do Pará, como é exercido o poder no Estado:
Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Pará | Legislação Estadual do Pará
Não configura um objetivo da organização
regional.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ao tratar da organização dos Poderes,
mais especificamente do Poder Legislativo, determina que cada legislatura terá a duração de:
Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
Na Constituição do Estado do Pará, apenas não se refere a regra atinente ao “Controle dos atos da Administração Pública” :
Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
É vedado ao Estado e aos Municípios, de acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Pará:
I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embargar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, bem como a colaboração de interesse público.
II- recusar fé aos documentos públicos.
III- criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si. Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.
I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embargar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, bem como a colaboração de interesse público.
II- recusar fé aos documentos públicos.
III- criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si. Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.