questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.783/1974 - Estatuto dos Policiais Militares
As penas discipl inares militares a que estão sujeitos os militares estaduais, segundo o estabelecido na parte Especial do Código Disciplinar do Estado de Pernambuco, são as seguintes:
Ano: 2018Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.783/1974 - Estatuto dos Policiais Militares | Legislação Estadual de Pernambuco
Sobre a Lei Nº 6.783/74 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, analise as seguintes
proposições:
I. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem
com o grau hierárquico.
II. Os Aspirantes-a-Oficial PM e os Alunos-Oficiais PM são denominados praças especiais.
III. Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo
mencionando essa situação.
IV. Em termos de hierarquia, na igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da inatividade têm
precedência sobre os da ativa.
Estão CORRETAS
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 16.309/2018 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas | Legislação Estadual de Pernambuco
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
É vedada a subdelegação da competência para instauração do
procedimento de investigação preliminar.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.
Estágio probatório é o período inicial de dois anos de efetivo
exercício do servidor público nomeado para provimento de cargo
efetivo ou em comissão, em virtude de aprovação em concurso
público, e tem por objeto, além da obtenção da estabilidade, aferir
a aptidão do servidor para o exercício do cargo.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco
O Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco,
em regra e em cada ano civil, veda o recebimento de brindes cujo
valor comercial ultrapasse
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.
Entre outros motivos, será considerado de efetivo exercício o
período de afastamento decorrente de férias, luto e
convocação para o serviço militar.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 171/2011 - Consolidação das Leis Estaduais | Legislação Estadual de Pernambuco
Uma das atividades que exige maior atenção do Analista Legislativo é quanto à alteração das leis, uma vez que sempre deve se ater às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 171/2011, principalmente para assegurar a clareza e a precisão do texto legal. A utilização das siglas NR e AC deve ocorrer, respectivamente, nos casos de
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 16.309/2018 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas | Legislação Estadual de Pernambuco
A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.
Os sócios cotistas de determinada pessoa jurídica que responde
a PAR, caso tenham poderes de administração, poderão
interpor recurso administrativo, em nome próprio, contra
decisão que declarar a desconsideração da pessoa jurídica.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 14.876/1991 - Consolidação da Legislação do ICMS | Legislação Estadual de Pernambuco
A empresa Indústria Metalúrgica Luiz Vieira, de Caruaru - PE, importou aço proveniente da Suécia para utilizar como matéria- prima. Remeteu tal mercadoria para indústria pernambucana que transformou a mercadoria em discos de aço sob sua encomenda. Após a industrialização, a empresa industrializadora procedeu ao retorno da mercadoria já industrializada ao encomendante. Conforme o disposto no Decreto n° 14.876/1991 e alterações, a operação de saída com destino à industrialização está sujeita a
Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.781/2000 - Processo Administrativo | Legislação Estadual de Pernambuco
Conforme a lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000 que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração
Pública Estadual, assinale a alternativa CORRETA.
..