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1

457941201368650
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
Sobre os alimentos, nos termos da Lei n. 11.804/2008, é correta a afirmaç
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2

457941200493537
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
O Código Civil traz disposições expressas acerca dos alimentos. Considerando as disposições em questão, assinale a afirmativa que contenha previsão diversa do procedimento previsto na legislação civil.
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3

457941201780609
Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
São características da obrigação alimentar:

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4

457941201562400
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Direito de Família | Autoridade Parental | União Estável | Alimentos

Tendo em vista que o surgimento de novos tipos de estruturas familiares demanda do direito civil uma revisão constante do conceito de família, julgue os itens a seguir.

I A guarda compartilhada implica igualdade de tempo de convívio da criança com cada um de seus genitores, a fim de evitar ofensa ao princípio da igualdade.

II O direito de obter, judicialmente, a fixação de pensão alimentícia não prescreve; no entanto, há prazo prescricional para a execução de valores inadimplidos correspondentes ao pagamento da pensão.

III O reconhecimento de união estável homoafetiva acarreta aos seus partícipes os mesmos direitos garantidos aos componentes de união estável heterossexual.

IV Os avós detêm o direito de pleitear a regulamentação de visita aos netos, a qual poderá ser viabilizada desde que observados os interesses da criança ou do adolescente.

Assinale a opção correta.

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5

457941200742359
Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
Sobre as pessoas obrigadas a prestar alimentos, é correto afirmar que:
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6

457941201962641
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Personalidade e Capacidade Civil | Alimentos | Direito de Família | Parte Geral do Direito Civil | Contratos Gerais
Considerando os direitos relacionados à personalidade, aos alimentos, ao divórcio e à evicção, assinale a opção correta.
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7

457941201316974
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
Em relação aos alimentos, é EQUIVOCADO dizer que:

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8

457941201937905
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família

No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.

O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentícia pedir o afastamento de sua prisão, alegando incapacidade de arcar com o pagamento dos valores executados.

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9

457941200187091
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família | Relações de Parentesco
Um adolescente de 15 anos recebe da mãe a notícia de que aquele que como pai o criara, e assim consta de seu registro de nascimento, falecido no ano anterior, não é seu pai biológico. O pai biológico, a seu turno, embora reconheça o fato, não tem a intenção de se aproximar do adolescente, de modo a provê-lo de suporte emocional e material. Diante do impasse, o adolescente pretende socorrer-se das vias judiciais para ver comprovada e reconhecida formalmente a paternidade biológica, mas gostaria que fosse preservada em seu registro de nascimento a indicação de filiação daquele que como pai o criou.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a pretensão do adolescente é
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10

457941201440198
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Alimentos | Regime de Bens | Direito de Família
Sobre o Direito de Família, é correto afirmar que
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