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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
Em situação de acentuada vulnerabilidade econômica, Jorge
Santos, de 88 anos, aposentado com proventos de um salário-mínimo e portador de limitações funcionais decorrentes da idade,
procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Relata que possui dois filhos: Marcelo, empresário do ramo
imobiliário, com patrimônio elevado e alto padrão de vida, e
Valdemar, que reside em Novosibirsk, na Rússia, com quem não
mantém contato desde 2019, ocasião em que esteve no Brasil
durante as férias. Jorge menciona ainda possuir cinco netos, todos
adultos e financeiramente bem-sucedidos. Ressalta que arca com
elevados custos relacionados à sua saúde fragilizada e que
depende da ajuda eventual de vizinhos para suprir necessidades
básicas.
Sobre o caso narrado, à luz da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da
Pessoa Idosa), do Código Civil e da jurisprudência atual, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
Acerca do direito de receber e do dever de pagar alimentos,
assinale a opção correta.
Gláucia tem três filhos e dois netos. Caso necessite de alimentos,
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | União Estável | Direito de Família
A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do STJ.
jurisprudência do STJ.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
Sobre alimentos, nos termos do que dispõe o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
Em relação aos alimentos, é EQUIVOCADO dizer que:
Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
A respeito dos alimentos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
Sobre os mais variados temas de Direito Civil, o Superior Tribunal de Justiça possui essencial tarefa de uniformização da
jurisprudência. Nesse sentido, considerando-se o Código Civil e os julgados da referida Corte, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é possível que se aplique à licitação entre os pretendentes à adjudicação de bem penhorado as regras relativas ao
concurso de credores na hipótese de múltiplos credores com créditos de valores distintos.
II. A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do Art.
833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia).
III. O Art. 50 do Código Civil adotou a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual, em caso de
abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, de ofício
ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações
de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta
ou indiretamente pelo abuso.
IV. O termo inicial da prescrição aquisitiva é o da ciência do titular do imóvel da violação ao seu direito de propriedade, ainda
que constatada somente após ação demarcatória, não o do exercício da posse ad usucapionem, devendo ser afastada a
aplicação da teoria da actio nata em seu viés subjetivo.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Alimentos | Regime de Bens | Direito de Família | Adoção
A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Alimentos | União Estável | Autoridade Parental | Direito de Família
Tendo em vista que o surgimento de novos tipos de estruturas familiares demanda do direito civil uma revisão constante do conceito de família, julgue os itens a seguir.
I A guarda compartilhada implica igualdade de tempo de convívio da criança com cada um de seus genitores, a fim de evitar ofensa ao princípio da igualdade.
II O direito de obter, judicialmente, a fixação de pensão alimentícia não prescreve; no entanto, há prazo prescricional para a execução de valores inadimplidos correspondentes ao pagamento da pensão.
III O reconhecimento de união estável homoafetiva acarreta aos seus partícipes os mesmos direitos garantidos aos componentes de união estável heterossexual.
IV Os avós detêm o direito de pleitear a regulamentação de visita aos netos, a qual poderá ser viabilizada desde que observados os interesses da criança ou do adolescente.
Assinale a opção correta.
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