Questões

O beneficiário deve ser uma pessoa jurídica de direito público interno ou entidades da administração direta ou indireta.  

O beneficiário deve ser aprovado em concurso público.

O beneficiário deve ser uma pessoa física residente no município. 

A doação é proibida.

Tratamento fiscal diferenciado e procedimento simplificado para obtenção de alvará.

Isenção total de impostos.

Descontos em compras de imóveis.

Participação exclusiva em colegiados públicos.

Manter, socialmente, o serviço de assistência técnica e extensão rural, para os pequenos produtores. 

Criar áreas de reservas ecológicas e proteção ao meio ambiente. 

Garantir assistência técnica e extensão Rural aos grandes produtores. 

Apoiar Projetos urbanos que visem o desenvolvimento do estado, respeitando o meio ambiente e o Plano Diretor. 

Qualquer Vereador.

O Presidente da Câmara

O Vereador com maior votação

O Secretário de Administração

Quando forem alheias à previsão da receita e a fixação de despesa. 

Na abertura de crédito especial ou suplementar com autorização do legislativo e indicação dos recursos. 

Na autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito por antecipação da receita. 

Nas disposições sobre a aplicação do plano que houver. 

Implantar áreas de lazer com parques para idosos e centros sociais em áreas carentes. 

Fomentar práticas desportivas formais e não formais, com o direito de cada um, observado. 

Destinar recursos públicos para o desporto educacional e, em casos gerais, para o desporto de baixo rendimento. 

Tratar o desporto profissional de forma expansiva e priva.

Criação, transformação ou extinção de cargos, funções de empregos públicos na administração direta e autarquia, ou aumento de suas remunerações.

Autorização para abertura de créditos suplementares e especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara.

Criação, estrutural e atribuições das Secretarias ou Departamentos equivalentes e órgãos da administração pública.

Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.  

Estimular a migração do campo para a cidade, buscando melhores oportunidades de trabalho e renda. 

Incentivar a industrialização no campo, gerando novos postos de trabalho e diversificando a economia local. 

Fortalecer o agronegócio e aumentar a produção agrícola para exportação, priorizando grandes propriedades. 

Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. 

3%. 

2%. 

5%. 

8%.

cuidar da saúde, dar assistência pública, proteger e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza. 

impedir a invasão, a destruição e a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

zelar pela Guarda da Constituição Democrática e pela preservação do Patrimônio Público.

guardar e proteger os documentos, as obras e outros bens de valores históricos, artísticos e culturais, não incluindo a esses, os monumentos e as paisagens notáveis, além dos sítios arqueológicos, na área de sua jurisdição.