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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Comunicação SocialTemas: Origem de Dados | Regulamentação da Imprensa | Aquisição de Dados | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Critérios de Noticiabilidade | Verificação e Validação de Informações | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Edição de Conteúdo Jornalístico | Processos Produtivos no Jornalismo
O bom relacionamento entre fontes e jornalistas é um dos fatores
preponderantes para que se efetive o direito que o cidadão tem de
ser informado. A esse respeito, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: BanestesDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
A consulta a informações produzidas por órgãos públicos
brasileiros, desde que os dados não estejam protegidos por sigilo
legalmente estabelecido, é garantida pela Lei de Acesso à
Informação (LAI).
Para usar a LAI, os jornalistas devem
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa
Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue o item a seguir.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, dependendo, no entanto, de censura prévia
quando os conteúdos difundidos forem inadequados para
menores de dezoito anos de idade.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão | Regulamentação da Imprensa | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o direito à informação".
Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.
Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.
Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Comunicação SocialTemas: Tecnologias da Comunicação Contemporâneas | Globalização da Informação | Comunicação Pública | Regulamentação da Imprensa | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Internet na Comunicação | Políticas de Comunicação Pública | Aspectos da Comunicação Pública | Novas Mídias | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Tecnologia da Informação e Comunicação | Direito à Liberdade de Expressão
A Constituição Federal, em seu artigo 220, §5º, determina que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio e oligopólio. Entretanto, em janeiro de 2011, o governo resolveu abandonar o debate porque
(O Estado de S.Paulo, 26.11.2011. Adaptado)
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
A declaração que oferece conceituação à responsabilidade social do jornalista foi dita por:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | História da Comunicação
A Declaração de Chapultepec é uma carta de princípios em defesa da imprensa livre como condição fundamental para que as sociedades resolvam os seus conflitos e protejam a sua liberdade. Segundo esse documento, não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa. Ele foi assinado no dia 11 de março de 1994 por chefes de estado, juristas, entidades e cidadãos comuns. No dia 9 de Agosto de 1996, o Presidente da República em exercício assinou, em nome do Brasil. Entre os dez princípios do documento estão os seguintes:
I. A pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.
II. Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevem ou digam.
III. Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público.
IV. A incorporação de jornalistas a associações profis- sionais ou sindicais e a filição de meios de comunicação a câmaras empresariais devem ser estritamente voluntárias.
É correto afirmar que pertencem ao documento os princípios
I. A pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.
II. Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevem ou digam.
III. Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público.
IV. A incorporação de jornalistas a associações profis- sionais ou sindicais e a filição de meios de comunicação a câmaras empresariais devem ser estritamente voluntárias.
É correto afirmar que pertencem ao documento os princípios
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue
o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.
As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
Ano: 2025Banca: UFRROrganização: UFRRDisciplina: Comunicação SocialTemas: Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
Seguindo uma tendência na América Latina acentuada
desde o inicio dos anos 2000, o direito fundamental de
acesso à informação de interesse publico está
regulamentado no Brasil pela Lei nº 12.527 de 2011, a Lei
de Acesso a Informação (LAI). Com esse dispositivo,
formalizou-se o reconhecimento do dever do Estado em
assegurar o direito fundamental de acesso a informação
em conformidade com os princípios da administração
publica previstos na Constituição Federal, a saber: a
legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade
e a eficiência.
Tendo esse pressuposto, podemos considerar como
diretrizes do acesso a informação, EXCETO: