Questões

O Parcelamento;

O deposito em seu montante integral;

A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;

A concessão de medida liminar em mandado de segurança;

ERRADO

CERTO

III.

II e III.

I e III.

I.

II.

prescrição e o parcelamento.

moratória e a compensação.

isenção e a remissão.

transação e a anistia. 

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Parcelamento.

Moratória.

Transação.

Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

O depósito integral do montante em discussão, realizado pelo contribuinte, impede a suspensão do crédito tributário e apenas protege o contribuinte contra execução fiscal.

A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende automaticamente a exigibilidade do crédito tributário, independentemente de prestação de garantia pelo contribuinte.

O parcelamento do crédito tributário suspende sua exigibilidade, mas não impede a incidência de juros e correção monetária sobre o saldo devedor durante o período de parcelamento. 

A moratória concedida pelo ente tributante suspende o crédito tributário, mas exige o reconhecimento judicial do direito para produzir efeitos. 

A suspensão do crédito tributário extingue definitivamente a obrigação do sujeito passivo, dispensando o pagamento do débito após o término do prazo de suspensão.

compensação tributária, representações fiscais para fins penais e requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça.

transação e remissão, inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e representações fiscais para fins penais.

parcelamento ou moratória, requisição da mesa diretora do Poder Legislativo do ente tributante e solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo.

inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública, representações fiscais para fins penais e petições de reconhecimento de decadência.

requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça, inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e representações fiscais para fins penais.

parcelamento do crédito tributário

transação do crédito tributário

compensação do crédito tributário

moratória do crédito tributário

remissão do crédito tributário

B teve seu crédito extinto e C, suspenso.

A e B tiveram seus créditos extintos.

A e C tiveram seus créditos suspensos.

A teve seu crédito extinto e B, suspenso. 

B teve seu crédito excluído e C, suspenso.