questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Parcelamento Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal
Acerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão
do crédito tributário, julgue o item a seguir.
O parcelamento de dívidas tributárias tem como
consequência jurídica a suspensão da exigibilidade do
crédito tributário.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Infrações Penais Tributárias | Crimes Tributários | Gestão Tributária | Parcelamento Fiscal | Infrações Tributárias | Auditoria Tributária
A sociedade empresária XYZ Ltda. é beneficiária de incentivos fiscais federais. Apesar disso, é devedora de uma série de tributos federais, tendo alguns débitos inscritos na Dívida Ativa da União e outros ainda sendo objeto de parcelamento tributário. Para piorar a situação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) encaminhou algumas representações fiscais para fins penais ao Ministério Público Federal (MPF) referentes a fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária.
Diante desse cenário e à luz das exceções ao sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional, pode-se dizer que seria vedada a divulgação de certas informações dessa sociedade empresária relativas:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal
Texto associado
Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Na situação apresentada, o parcelamento gera a suspensão da obrigação tributária.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal
Texto associado
Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O parcelamento requerido pelo contribuinte deve ser negado, uma vez que a prática de fraude na relação com o Fisco impede a concessão de parcelamento, de acordo com o Código Tributário Nacional.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Parcelamento Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal
Constituem causas de suspensão da exigibilidade do
crédito tributário
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal
Paulo é proprietário de uma pequena empresa e foi notificado pela
Fazenda Pública sobre um crédito tributário pendente.
Preocupado com as consequências dessa dívida, Paulo decidiu
tomar medidas para suspender a exigibilidade do crédito.
Sobre as medidas que Paulo pode tomar para suspender a
exigibilidade do crédito tributário, segundo a legislação tributária,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Prescrição Fiscal | Parcelamento Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Moratória Fiscal | Parcelamento Fiscal | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à suspensão da
exigibilidade do crédito tributário.
exigibilidade do crédito tributário.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o parcelamento, o pagamento e a anistia.
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Depósito Integral | Parcelamento Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Considerando estrutura e disposições do Código Tributário
Nacional, avalie as afirmações a seguir:
I. O depósito do seu montante integral, a concessão de
medida liminar em Mandado de Segurança e o
parcelamento são previstos como causas de suspensão do
crédito tributário.
II. A isenção é extensiva às taxas, salvo disposição em lei em
contrário.
III. A anistia e isenção são tratadas como hipóteses de
exclusão do crédito tributário.
IV. A compensação, moratória e remissão são dispostas como
causas de extinção do crédito tributário.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Conforme disposto no Código Tributário Brasileiro - Suspensão do Crédito Tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento.
II. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
III. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
IV. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
V. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral.
VI. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória.
..