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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Gestão Orçamentária e Financeira | Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública.
Considere que determinado município contrate empréstimo com instituição financeira que consista na antecipação de parte de seus tributos para pagamento da folha de salários de seus funcionários. Nessa situação, deve-se considerar essa operação dívida flutuante.
Considere que determinado município contrate empréstimo com instituição financeira que consista na antecipação de parte de seus tributos para pagamento da folha de salários de seus funcionários. Nessa situação, deve-se considerar essa operação dívida flutuante.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Gestão da Dívida Pública
Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União e para o montante da dívida mobiliária federal devem ser fixados, em percentual da receita corrente líquida, para cada esfera de governo.
Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de
dívida fundada.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou quanto ao controle e gerenciamento da dívida pública. Nesse sentido, deliberou sobre
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da
Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, é
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos financeiros da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
De acordo com a LRF, são proibidas operações de crédito
entre uma instituição financeira estatal e o ente federativo que
a controle na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Em que pese às normas tributárias no Brasil, qual é a
competência atribuída pela Lei de Responsabilidade Fiscal no
que se refere ao endividamento público dos municípios?
Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: PARNAÍBA-PREV - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A limitação de empenho e movimentação financeira,
segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias, de acordo com a Lei Complementar
n.º 101/2000, artigo 9º, é uma consequência
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Disposições Preliminares | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Gestão da Dívida Pública
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam-se a operações de crédito
e estão vedados:
I. A assunção de obrigação, com autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a
posteriori de bens e serviços.
II. A assunção direta de compromisso, a confissão de dívida ou operação assemelhada, com
fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de
crédito, não se aplicando essa vedação a empresas estatais dependentes.
III. O recebimento de lucros e dividendos, na forma da legislação, de empresa em que o poder público
detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
O equilíbrio das contas públicas
preconizada pela Lei de Responsabilidade
Fiscal evidencia-se por uma nova noção de
equilíbrio, chamado de equilíbrio das contas
primárias, que é:
..