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457941201533644
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Classificação da Receita Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Receita Pública

Julgue o item que se segue, acerca de receita pública.

O pagamento da anuidade do Conselho Regional de Medicina é exemplo de contribuição de intervenção no domínio econômico.

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2

457941200221191
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública | Codificação da Receita

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.


A receita pública é classificada, quanto à categoria econômica, em impostos, taxas e contribuições.

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3

457941200367224
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública

Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.


Em uma autarquia especial, as receitas correntes oriundas da taxa de anualidade dos profissionais registrados no conselho não têm efeito positivo sobre o patrimônio líquido, enquanto as receitas de capital, oriundas dos juros sobre o atraso do recolhimento da anualidade, têm efeitos positivos sobre o patrimônio líquido da entidade.

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4

457941200211980
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Receita Pública
A classificação da receita orçamentária é subdividida em números com código decimal composto por
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5

457941201705240
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Receita Pública

A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

Ingressos extraorçamentários são entradas de recursos não financeiros, de caráter eventual, que não precisam ser devolvidos.

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6

457941201747696
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública
Quanto às Receitas Correntes, é correto afirmar que 
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7

457941201449766
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas | Receita Pública | Codificação da Receita
Esse código vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou destinam-se a outras aplicações, constando da LOA e de seus créditos adicionais.

O texto acima faz referência ao: 
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8

457941201093902
Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Receita Pública
Leia o fragmento de texto a seguir e responda a QUESTÃO.

Na União, para o exercício de 2016, incluindo a elaboração do Orçamento, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita, de forma a prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. A nova codificação estrutura os códigos de forma a proporcionar extração de informações imediatas, a fim de prover celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar dados. Ressalta-se que para os referidos entes, tal codificação é válida a partir do exercício financeiro de 2018, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, que foi elaborado durante o exercício de 2017.

Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
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9

457941201541798
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: DETRAN-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação da Receita | Receita Pública
“O §1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Assim, a natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por isso, contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias. A fim de possibilitar identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que subdivide-se em seis níveis – categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea."

                                                                                                                          (MCASP, 2012, p. 12-14.)

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são divididas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Os códigos correspondentes às referidas categorias econômicas são:
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10

457941200169965
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Codificação da Receita | Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública | Ciclos da Receita Orçamentária

Relativamente à receita pública e seus conceitos, estágios e fontes, julgue os itens seguintes.

I O direito sobre o crédito tributário é registrado e reconhecido, administrativamente, no momento da inscrição em dívida ativa, gerando-se as condições para a aplicação do regime de competência contábil.

II A previsão de receitas é o estágio que precede a fixação das despesas que irão compor as leis do orçamento, o que permite estimar as necessidades de financiamento do governo.

III A renda obtida pelo aluguel de imóveis públicos a terceiros é exemplo de receita de capital.


Assinale a opção correta.

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