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Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Para obtenção de precisão na redação dos atos administrativos, prevê a Resolução nº. 1000/2002, dentre outras:
I. Usar apenas siglas reconhecidas e homologadas pelo CONFEA, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado.
II. Expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.
III. Articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo do texto e a permitir que se evidencie, com clareza, o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar ao ato administrativo normativo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Resoluções CONFEA nº 1.004/2003 e nº 1.008/2004 | Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.
O visto do registro da pessoa jurídica independe do
pagamento de taxa.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO INEAAOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
O auto de infração:
Ano: 2014Banca: FADESPOrganização: CREA-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Em processo ético-disciplinar, O Plenário do CREA julgará o recurso no prazo de até _______ dias
após o seu recebimento.
Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Para obtenção de ordem lógica na redação dos atos administrativos, prevê a Resolução nº. 1000/2002:
I. Reunir sob as categorias de agregação – subseção, seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições relacionadas com o objeto da norma.
II. Restringir o conteúdo de cada artigo a um único assunto ou princípio.
III. Expressar, por meio dos parágrafos, os aspectos peculiares e que constituem exceção ao texto do ato administrativo normativo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Ano: 2014Banca: INSTITUTO INEAAOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro:
I. a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais da engenharia e que possua registro nos Conselhos Regionais.
II. o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.
III. o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.
Estão corretos os itens:
Ano: 2014Banca: FADESPOrganização: CREA-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Em processo ético-disciplinar da decisão proferida pelo Plenário do CREA, as partes poderão, dentro do prazo de __________ dias, contados da data da juntada ao processo do aviso de recebimento ou do comprovante de entrega da intimação, interpor recurso que terá efeito suspensivo, para o Plenário do CONFEA.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO INEAAOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Todo processo disciplinar será arquivado ex-officio ou a requerimento da parte interessada, quando estiver paralisado, pendente de despacho ou julgamento há mais de:
Ano: 2023Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Ingazeira - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Analise as informações a seguir:
I. À luz do Decreto Federal 90.922/85, constitui atribuição do técnico agrícola prestar assistência técnica na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas.
II. Prestar assistência técnica na aplicação, comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, implementos, equipamentos agrícolas e produtos especializados, extrapola as atribuições de um técnico agrícola.
III. Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando extrapola as atribuições de um técnico agrícola.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: CREA-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Assinale a alternativa que descreve conduta punível com multa de meio a três valores de referência.