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Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Resoluções CONFEA nº 1.004/2003 e nº 1.008/2004 | Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.
O visto do registro da pessoa jurídica independe do
pagamento de taxa.
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a
legislação infringida, lavrado por agente fiscal, funcionário do Crea, designado para esse fim, é:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Compete à pessoa jurídica cadastrar a anotação de
responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no
sistema eletrônico e ao profissional efetuar o
recolhimento do valor relativo ao registro no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia da circunscrição
onde for exercida a atividade.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: CREA-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
De acordo com o regulamento para condução do processo ético disciplinar os órgãos do sistema CREA/CONFEA, é correto afirmar que:
Ano: 2011Banca: FADESPOrganização: CREA-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Acerca da responsabilidade e da autoria de planos e projetos dos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: INSTITUTO INEAAOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
O registro de instituição de ensino superior, para o direito de representação no Plenário do CREA, será requerido de acordo com:
Ano: 2014Banca: INSTITUTO INEAAOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro:
I. a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais da engenharia e que possua registro nos Conselhos Regionais.
II. o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.
III. o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.
Estão corretos os itens:
Ano: 2014Banca: FADESPOrganização: CREA-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Em processo ético-disciplinar da decisão proferida pelo Plenário do CREA, as partes poderão, dentro do prazo de __________ dias, contados da data da juntada ao processo do aviso de recebimento ou do comprovante de entrega da intimação, interpor recurso que terá efeito suspensivo, para o Plenário do CONFEA.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: CREA-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Aos procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades nos casos de omissão da Resolução nº 1008/2004, aplicar-se-ão, supletivamente, além da legislação profissional vigente:
Ano: 2014Banca: INSTITUTO INEAAOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREA
Todo processo disciplinar será arquivado ex-officio ou a requerimento da parte interessada, quando estiver paralisado, pendente de despacho ou julgamento há mais de: