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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | União Estável | Direito de Família
Maria, de 30 anos de idade, gostaria de adotar o sobrenome do companheiro em seu assento e pretende realizar essa inclusão
administrativamente, pois, ao formalizar a união estável em cartório, optou por não o incluir e, após, arrependeu-se. Ao comparecer
perante o Oficial de Registro de Civil foi orientada de que, segundo a Lei de Registros Públicos, tal alteração administrativa seria
Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Regime de Bens | Direito de Família
Duas pessoas vêm mantendo, há dez anos, uma união estável, com coabitação atual,
não estando, portanto, separadas de fato. Ocorre que, há sete anos, uma delas passou a
ter, concomitantemente, um segundo relacionamento, com pessoa diversa, igualmente
público, duradouro e contínuo. Conforme recentemente definiu a nossa Corte Suprema
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Regime de Bens | Direito de Família
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.
A valorização decorrente de mero fenômeno econômico dos bens adquiridos antes do início da união estável deve ser partilhada quando da dissolução do vínculo, uma vez que, não havendo disposição em contrário, será aplicável a esse vínculo o regime da comunhão parcial de bens.
A valorização decorrente de mero fenômeno econômico dos bens adquiridos antes do início da união estável deve ser partilhada quando da dissolução do vínculo, uma vez que, não havendo disposição em contrário, será aplicável a esse vínculo o regime da comunhão parcial de bens.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Regime de Bens | Direito de Família
Osvaldo e Cássio, ambos com 30 anos de idade constituíram união estável em 2021, mas não a formalizaram por contrato escrito ou
escritura pública. Durante o referido relacionamento, Osvaldo comprou, à vista, um veículo por 80 mil reais e Cássio recebeu, por herança,
um imóvel de 200 mil reais. Em eventual dissolução da união estável,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | União Estável | Direito de Família
Actínio e Copernícia casam-se em 2018. Meses depois, Actínio começa a desenvolver um relacionamento amoroso com sua sogra, mãe de Copernícia, chamada Samária.
Em 2020, não aguentando mais esta situação, Actínio divorcia-se de Copernícia e passa a viver publicamente com Samária, com quem vem a ter dois filhos.
Em 2022, Actínio, em seu leito de morte, declara que é seu desejo casar-se com Samária. As partes, às pressas, chamam a enfermeira plantonista que celebra o casamento, na presença de Samária e seus dois filhos. O termo é assinado pelos quatro presentes e pela celebrante. Uma hora depois, Actínio falece.
Nesse caso, é possível reconhecer que havia, entre Actínio e
Samária:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Direito de Família
A propósito da conversão da união estável em casamento,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | União Estável
Assinale a alternativa correta. União estável:
Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | União Estável
João e Maria estão casados há dez anos. Inexistiu união estável anterior entre eles. Não
houve pacto antenupcial. Estão ausentes as hipóteses de separação legal/obrigatória de
bens. Ele adquiriu um imóvel não residencial a título oneroso em 2010. Ele hoje pretende
doar referido bem ao seu pai, viúvo. João é filho único. Pode-se dizer que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Regime de Bens | Direito de Família
Fernando ajuíza ação de guarda combinada com regulação de
visitas de seu cachorro Totó em face de sua ex-mulher Andrea. O
feito é distribuído, inicialmente, para a Vara de Família, que,
então, declina-o para uma Vara Cível. O titular desse juízo suscita
conflito de competência pelos seguintes fundamentos:
I) atualmente, o ordenamento civil e a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça reconhecem a possibilidade de aplicar o
regime de guarda e visitação aos animais, justamente por
reconhecer a formação de um núcleo familiar, considerada a
categoria de sujeito de direito dos animais senscientes;
II) de todo modo, ainda que assim não fosse, como Totó foi
adquirido onerosamente na constância do casamento, deve ser
reconhecida a copropriedade como decorrência do regime de
bens adotados (comunhão universal); e
III) o pedido se baseia em cláusula específica de acordo de união
estável que, embora não tenha sido lavrado em escritura pública,
deve ser considerado válido e eficaz entre os cônjuges.
Nesse caso:
Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Direito de Família
No período anterior ao reconhecimento jurídico da união estável como forma de constituir uma família pelo art. 226, § 3°, da Constituição de 1988:
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