Questões

o planejamento e racionalização de gastos com pessoal ativo e inativo do Instituto de Previdência.

o controle da realização e prorrogação das perícias médicas.

a orientação de pessoal interno e externo em relação a normas e processos de aposentadoria.

a atuação em negociações internas e externas com órgãos municipais e classistas e outros.

o gerenciamento de relatórios sobre dados de admissão, desligamento, treinamento e promoção de pessoal.

Coordenador de Benefícios do Conselho de Administração.

Diretor Executivo do Conselho de Administração.

Secretário Municipal de Administração.

Prefeito.

Presidente do Conselho de Administração.

de conservação, limpeza, segurança e vigilância.

materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

de transportes, informática, copeiragem e recepção.

de manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

que estejam relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.

o servidor efetivo requisitado pela União, pelo Estado, pelo Distrito Federal ou por outro Município não permanece filiado ao regime previdenciário de origem.

a criação, a majoração ou a extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio, é uma das suas diretrizes.

é dependente legal do segurado, o menor sob tutela que somente poderá ser equiparado a filho mediante apresentação do termo de tutela.

são dependentes presumidos do segurado, os pais, os avós e o irmão emancipado menor de 21 (vinte e um) anos de idade.

a inscrição dos dependentes do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo ou função.

a escala de vencimentos e cargos existentes, escalonando-se conforme a complexidade do trabalho, sendo computados os interstícios e o vínculo com a tabela de avaliação de desempenho.

a escala de vantagens e de verbas incorporadas, pareadas aos cargos em que os servidores estão lotados e respeitando-se a avaliação por mérito.

a escala de cargos e vencimentos existentes, discriminada conforme a complexidade do trabalho, mais o cômputo dos interstícios e a avaliação de desempenho histórica.

o conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade, responsabilidades, complexidade ou escolaridade, vinculados à tabela de avaliação de desempenho.

o conjunto de classes do mesmo grupo ocupacional e de idêntica habilitação profissional, assemelhados quanto à natureza do trabalho e hierarquizadas segundo o grau de complexidade e responsabilidade de suas tarefas.

obedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos eletivos, comissionados e permanentes.

obedece a um regime de qualificação de pessoal, estruturando-se em cargos permanentes e comissionados.

obedece a um conjunto de normas de qualificação e enquadramento de pessoal, discriminando os servidores em cargos efetivos e comissionados.

obedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos comissionados, permanentes e dos servidores em regime da CLT.

obedece a um regime de qualificação especial, estruturando-se em cargos efetivos e os de livre provisionamento pelo executivo municipal.

INPC.

IPCA.

IGPM.

IGP-DI.

IGP-M.

esta será de 24 dias corridos, no caso de o servidor ter de 6 a 14 faltas sem justificativa.

esta será de 30 dias corridos, no caso de não ter o servidor mais de 10 faltas sem justificativa.

esta será de 12 dias corridos, no caso de o servidor ter de 25 a 33 faltas sem justificativa.

não terá direito a férias, o servidor que tiver, no período aquisitivo, mais que 34 faltas sem justificativa.

esta será de 18 dias corridos, no caso de o servidor ter de 14 a 23 faltas sem justificativa.

A pensão por morte será rateada entre todos os dependentes em partes iguais e poderá ser protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

A condição legal de dependente é aquela verificada na data do óbito do segurado, observados os critérios de comprovação de dependência econômica, sendo que a alteração de condições quanto ao dependente, supervenientes à morte do segurado, darão origem ao direito de pensão.

Será concedida pensão provisória por morte presumida do segurado, nos casos de sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade judiciária competente e desaparecimento em acidente, desastre ou catástrofe.

A pensão provisória será transformada em definitiva com o óbito do segurado ausente ou deve ser cancelada com o seu reaparecimento, ficando os dependentes obrigados da reposição dos valores recebidos.

Os valores da pensão por morte serão corrigidos pelos índices da inflação anual.

os avós maternos ou paternos considerados inválidos.

o irmão não emancipado, de qualquer situação, menor de vinte e um anos ou inválido.

o menor de vinte e um anos, não emancipado, que é mantido sob tutela.

os pais considerados inválidos ou que não possuam renda própria para o sustento.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.