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457941201048715
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Barra Velha - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
São pessoas jurídicas de direito público interno:
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2

457941200872430
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
Sobre a Administração Pública Indireta, analise as afirmativas a seguir.


I. As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos essenciais e em regime não concorrencial, estruturam-se como pessoas jurídicas de direito público.

II. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende do estatuto de sua criação ou autorização e das atividades por ela prestadas.

III. Em que pese a natureza não autárquica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a OAB ainda assim possui o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.


Está correto o que se afirma apenas em
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3

457941200230244
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 8ª Região (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Setor Público Indireto | Estrutura da Administração Pública
Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item. 


A celebração do contrato de gestão confere à autarquia a qualificação de agência executiva.
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4

457941200831262
Ano: 2013Banca: CETREDEOrganização: SC-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Poder de Polícia | Poderes Administrativos | Entidades Autárquicas | Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Setor Público Indireto
Ainda sobre a Administração Pública, é correto afirmar:
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5

457941201995397
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pessoa jurídica de direito público que possui autonomia política, financeira e administrativa.
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6

457941200832077
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público Direto

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.


As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração e vinculam‐se a órgãos da administração direta.

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7

457941200830878
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Setor Público Indireto | Empresas Estatais
A respeito de fundação, sociedade de economia mista e empresa pública, assinale a alternativa incorreta.
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8

457941202050194
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
Quando, aos administradores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, é dada a oportunidade de ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, fixando metas de desempenho, por meio de contratação dessas metas com o poder público, o instrumento definido e permitido, para tanto, pela Constituição Federal é o contrato de
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9

457941202071596
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto

O Governador do Estado Alfa convocou reunião com os presidentes das autarquias, das sociedades de economia mista e das empresas públicas, bem como com representantes das Secretarias de Estado e as estruturas da Chefia de Gabinete da Casa Civil, e determinou, dentre outras coisas, que, a partir daquela data, os entes da Administração Pública indireta com personalidade jurídica de direito público deveriam apresentar dados quinzenais a respeito da atuação do respectivo ente.


À luz da sistemática constitucional, dentre os participantes da reunião, somente são alcançadas pela determinação do Governador do Estado:

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10

457941201186699
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais
Texto associado
Atenção: A questão refere-se a Direito Empresarial II .
No tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista, é correto afirmar:
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