Questões

Sociedade de Economia Mista.

Empresa Pública.

Autarquias.

Sociedade individual.

Fundações Públicas.

A sociedade de economia mista pode ser organizada sob quaisquer das formas admitidas em direito.

A autarquia é pessoa jurídica de direito público dotada de capacidade política.

As autarquias estão sujeitas a controle administrativo exercido pela administração direta, nos limites da lei.

A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado organizada exclusivamente sob a forma de sociedade anônima.

A fundação instituída pelo Poder Público detém capacidade de autoadministração, razão pela qual não se sujeita ao controle por parte da administração direta.

de direito privado, integrante da Administração Indireta federal, tem suas próprias receitas e, por não precisar dos recursos federais, caracteriza-se como uma empresa estatal independente.

de direito privado, embora vinculada ao Ministério da Saúde, constitui-se como sociedade de economia mista, podendo declinar do uso de recursos de investimentos do orçamento federal.

de direito público, integrante da Administração Direta federal, não faz jus a recursos de investimentos da União, caracterizando-se como uma autarquia pública não dependente.

de direito público, integrante da Administração Indireta federal, para fazer jus a recursos de investimentos da União, precisa de autorização legislativa específica em Lei Complementar.

distinta da União, embora subordinada ao Ministério da Saúde, não utiliza recursos de investimentos federais, devendo captar recursos junto ao mercado privado ou bancos públicos de fomento.

4 – 1 – 3 – 2.

3 – 1 – 4 – 2.

4 – 2 – 1 – 3. 

3 – 2 – 1 – 4.

2 – 3 – 4 – 1. 

ERRADO

CERTO

cabíveis apenas em se tratando de empresa não dependente de recursos do Tesouro e, especificamente em relação ao PPR, apenas se tiver por objeto a exploração de atividade econômica.

cabíveis tanto em relação à aplicação da convenção coletiva e implantação do PPR, observada a legislação específica, e, quanto ao PCS, desde que não importe burla à regra do concurso público para as investiduras

incabíveis, em face dos princípios aplicáveis à Administração pública e às regras orçamentárias que determinam a necessidade de prévia alocação de recursos para a criação de despesas.

cabíveis, porém, no que diz respeito ao plano de cargos e salários, condicionado à edição de lei específica se importar criação de novas vagas.

incabíveis, enquanto não editada regulamentação infraconstitucional sobre a matéria, assegurando-se, contudo, a revisão anual dos salários.

ERRADO

CERTO

demanda observância do quanto previsto em seus estatutos sociais, que podem prescrever forma administrativa ou judicial, a depender do patrimônio líquido, em especial em razão do passivo não circulante. 

depende de edição de lei, tendo em vista que o encerramento das atividades empresariais deve observar a mesma forma de seu início, que se dá com aprovação de tal ato pela Assembleia Legislativa.

demanda autorização em decreto do Executivo para alienação do capital social pertencente ao ente público, como equiparação ao processo de dissolução privado. 

observa a forma estabelecida para as sociedades anônimas, precedida de lei autorizativa de iniciativa do Chefe do Executivo estadual. 

dá-se por meio de decreto do executivo, considerando que a pessoa jurídica, ainda que de direito privado, integra a estrutura da Administração Pública Indireta e, como tal, sujeita à hierarquia administrativa. 

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). 

Banco Central do Brasil (BACEN). 

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). 

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). 

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Autarquias e Fundações públicas.

Concessionárias de Serviços Públicos e Permissionárias.

Associações e Organizações não governamentais.

Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.