Questões

Impenhorabilidade de seus bens. 

Imprescritibilidade de seus bens.

Pagamento de 80% do valor nas condenações judiciais, devendo os outros 20% serem retidos para fins de custas processuais e honorários.

Pagamento de condenações judiciais por meio de precatórios.

Administração Indireta está ligada à ideia de descentralização, isto é, à criação de pessoas jurídicas especializadas, as quais estão sujeitas ao controle finalístico das entidades da Administração Direta.

Administração Indireta está ligada à ideia de desconcentração, isto é, à criação de pessoas jurídicas especializadas, as quais não estão sujeitas a qualquer controle finalístico das entidades da Administração Direta.

Administração Indireta está ligada à ideia de desconcentração, isto é, à criação de órgãos públicos e à distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

Administração Indireta está ligada à ideia de descentralização, isto é, à criação de órgãos públicos e à distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

Administração Indireta está ligada à ideia de descentralização, isto é, à criação de pessoas jurídicas especializadas, as quais não estão sujeitas ao controle finalístico das entidades da Administração Direta.

ERRADO

CERTO

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo poder judiciário.

Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Lei complementar disporá sobre: a livre concorrência para integração de regiões em desenvolvimento e a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

As funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá somente aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

ERRADO

CERTO

se organizam na forma de pessoa jurídica de direito privado e exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa

necessitam de lei específica prevendo o início de suas atividades e decreto do poder executivo para autorizar a sua criação

possuem patrimônio próprio independente de sua origem, com capacidade de autoadministração e receita própria

são dotadas de personalidade jurídica indissociável a dos entes federativos responsáveis pela sua criação

são apresentadas na forma de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e tribunais de contas

F, V, F, V

V, F, F, V

F, V, V, F

V, V, V, F 

V, F, V, F

ERRADO

CERTO

substituem as antigas autarquias e fundações e sociedades de economia mista.

auxiliam os ministérios como órgãos formuladores de políticas públicas.

são entidades que gozam de regime de autonomia administrativa estável.

exercem funções administrativas de execução de serviço público de forma direta.

exercem funções normativas, fiscalizadoras e de adjudicação de conflitos.

CERTO

ERRADO