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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
Observe as seguintes características:
I. tem como forma obrigatória a de sociedade anônima.
II. são qualificadas como tal por ato do Presidente da República.
III. trata-se de entidade criada diretamente por lei, desnecessário o registro de seus atos constitutivos.
Tais atributos são aplicáveis, respectivamente:
I. tem como forma obrigatória a de sociedade anônima.
II. são qualificadas como tal por ato do Presidente da República.
III. trata-se de entidade criada diretamente por lei, desnecessário o registro de seus atos constitutivos.
Tais atributos são aplicáveis, respectivamente:
Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
Texto associado
Leia o texto abaixo para responder à questão.
Cabe à lei criar ou autorizar a criação das entidades da
Administração indireta. No entanto, a existência e o
funcionamento dessas entidades foram reconhecidos pela
Constituição de 1988. Há diversas referências constitucionais à
Administração indireta, sendo a mais notável aquela constante
do art. 37. Ali se estabelece que as normas que disciplinam a
atividade administrativa do Estado aplicam-se tanto à
Administração direta como à indireta.
(FILHO, Marçal J. Curso de Direito Administrativo - 15ª Edição 2024. 15. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2024, pg. 109).
Considerando as disposições a respeito da Administração
direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: CEGÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Setor Público Direto | Concursos Públicos | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Setor Público Indireto | Sistema Constitucional de Remuneração | Provimento e Vacância | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estrutura da Administração Pública
A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
consoante reza o art. 37 da Constituição Federal e,
dispondo também:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Fundacionais | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto | Concursos Públicos | Setor Público Direto | Estrutura da Administração Pública
As autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que regem a Administração Pública e o regime funcional aplicável a seus servidores, porque
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais
As empresas estatais submetem-se ao regime jurídico típico das empresas privadas, aplicando-se a elas, no entanto, algumas normas de direito público, como
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEMEF de Manaus - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Setor Público Indireto
A organização administrativa descentralizada tem como característica inerente ao modelo
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
Não é considerada entidade da Administração Pública Indireta:
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
Considerando conceitos, estruturas, entidades, órgãos e agentes relacionados à Organização da
Administração Pública, é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios Públicos | Setor Público Indireto | Entidades Governamentais | Entidades Paraestatais | Estrutura da Administração Pública
A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.
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