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A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.

1

457941200894807
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto
Texto associado
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os
itens seguintes.
A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.
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