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Para tratar de assunto de interesse particular, qualquer servidor pode afastar-se por prazo indeterminado do exercício em cargo efetivo, desde que sem...
No item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada...
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios básicos e das definições acerca da licitação pública.Na execução indireta de obras ou serviços pelo ...
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), julgue o próximo item.É possível a imputação ...
A respeito das compras no setor público, julgue o próximo item.Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitaçã...
No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles que, não se qualificando como ...
A respeito das hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação de licitação pública, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Li...
De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por el...
Em relação aos contratos administrativos previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue o seguinte item.Os contratos regidos pela referida lei poderão ser al...
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.Há autarquias que se classificam como culturais, a exemplo de certas universidades públ...