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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
A Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de
Segurança Pública (Susp) e cria a Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS), com a finalidade de preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e
do patrimônio, por meio de atuação conjunta,
coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de
segurança pública e defesa social da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
em articulação com a sociedade.
Assinale abaixo a alternativa que corresponde a
um dos integrantes estratégicos do Susp.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Federal nº 13.675/2018, a Polícia
Legislativa é excluída do rol de integrantes operacionais
do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), não
contribuindo, portanto, para as atividades de segurança
pública e defesa social no âmbito do sistema.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Conforme disposto na Lei nº 13.675/2018, são
princípios da Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (PNSPDS):
1. eficiência na prevenção e no controle das
infrações penais.
2. complexidade, formalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à
sociedade.
3. eficiência na repressão e na apuração das
infrações penais.
4. resolução pacífica de conflitos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Considerando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp),
implementado pela Lei Federal nº 13.675/2018, as Guardas
municipais enquadram-se como:
Ano: 2025Banca: SECPLANOrganização: Prefeitura de Presidente Kennedy - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
O guarda municipal Pedro foi indicado para comandar a
instituição no município onde atua e procura estabelecer
vínculos com os demais órgãos estatais que têm
similaridades com sua corporação. Verifica que existem
leis que incentivam a colaboração nos vários níveis da
federação. Nos termos da Lei nº 13.675/2018, o Sistema
Único de Segurança Pública (Susp) indica a Guarda
Municipal como integrante:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Julgue o item que se segue.
A Lei do SUSP atribui aos municípios brasileiros a
responsabilidade exclusiva pela coordenação das
políticas de segurança pública em suas áreas
geográficas.
Ano: 2020Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciário local no cumprimento da pena. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, esse ato realiza uma das suas diretrizes que busca para o egresso sua reinserção:
Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Jeremoabo - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
São diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social, exceto:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)
abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação,
resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
Assinale a alternativa correta acerca das diretrizes e
objetivos da PNPDEC:
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Sertânia - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Leia as afirmativas a seguir:
I. Respeitar o ordenamento jurídico não é um dos princípios da
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
II. Proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
II. Proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Marque a alternativa CORRETA:
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