Questões

A delegação de rede no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) permite a descentralização da gestão do programa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e adequada às necessidades locais, assegurando a oferta de uma alimentação escolar de qualidade. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre a delegação de rede no PNAE:

I. A delegação de rede ocorre quando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) transfere a responsabilidade da oferta da alimentação escolar para a prefeitura municipal.

II. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza o repasse direto dos recursos financeiros para a prefeitura municipal nos casos de delegação de rede, mediante autorização da Seduc.

III. A Seduc permanece responsável pelas ações de educação alimentar e nutricional, estrutura física das escolas e recursos humanos da unidade de alimentação escolar.

Quais estão corretas? 

O corpo dos agentes universitários da Universidade é constituído por todos os servidores que exerçam funções técnicas e de apoio necessárias ao funcionamento da UNESPAR. A carreira técnica universitária é de cargo único, denominado Agente Universitário, conforme expressa o Regimento da Unespar. 

Acerca das atividades de agentes universitários na Unespar é correto afirmar que: 

Os conselhos de gestão responsáveis por estabelecer as diretrizes para as políticas públicas em suas respectivas áreas de atuação são conhecidos como

A prática adotada por diversas administrações públicas permite que a população participe diretamente das decisões sobre a aplicação de recursos financeiros, especialmente na definição de prioridades para investimentos em obras e serviços públicos. Essa abordagem tem como objetivo ampliar a transparência, promover a inclusão social e fortalecer o controle social das políticas públicas. O conceito descrito no enunciado refere-se à(ao):

Julgue o item seguinte, referentes a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post. 

A verificação periódica sobre a regularidade dos beneficiários de um programa que contenha critério de elegibilidade faz parte da avaliação de implementação de uma política pública.

Julgue o item subsequente, a respeito de monitoramento, diagnóstico, teorias e avaliação de políticas públicas.

Por meio da avaliação de governança, é possível verificar se, de fato, a política está gerando os resultados planejados em sua criação.

Há vários sistemas que classificam os indicadores sociais na literatura de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O mais utilizado é a divisão dos indicadores segundo a área temática ou setor da realidade social a que se referem. Um outro sistema bastante útil é a diferenciação dos indicadores pelo processo produtivo ou gerencial da política pública, o qual abrange: 

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), como descrito no Guia de Execução dos Recursos, visa a promover a autonomia e a gestão democrática das escolas, além de melhorar a infraestrutura física e pedagógica. Assinale a alternativa que apresenta uma ação que pode ser financiada com recursos do PDDE.