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Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Categorias de Unidades de Conservação
A Lei nº 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Baseado
nessa lei assinale a alternativa correta que corresponde à definição descrita abaixo.
“Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características
naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.”
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Maria Helena - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Resoluções CONAMA | Categorias de Unidades de Conservação | Compensação Ambiental | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos
itens abaixo, e assinale a alternativa que contém
a sequência correta:
I- A Resolução do CONAMA nº 01/86 enumera
exaustivamente as atividades obrigatoriamente
sujeitas ao estudo de impacto ambiental e
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):
II- É crime apresentar, no licenciamento,
concessão florestal ou qualquer outro
procedimento administrativo, estudo, laudo ou
relatório ambiental total ou parcialmente falso ou
enganoso, inclusive por omissão.
III- Compete aos Municípios o licenciamento
ambiental das atividades que causem ou possam
causar impacto ambiental em terras quilombolas
e reservas indígenas que estejam dentro de seu
território.
IV- As unidades de conservação integrantes do
Sistema Nacional de Unidade de Conservação
são divididas em dois grupos: proteção integral e
de uso sustentável.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Compensação Ambiental | Categorias de Unidades de Conservação | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Aspectos Diversos do SNUC | Gestão de Unidades de Conservação
No que tange às unidades de conservação, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Categorias de Unidades de Conservação
Com base nas definições para os fins previstos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Categorias de Unidades de Conservação
Julgue o item a seguir, relativo ao manejo de unidades de
conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao
Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP).
A unidade de conservação (UC) deve dispor de um plano de
manejo, o qual deve abranger a área da UC, sua zona de
amortecimento e os corredores ecológicos, e incluir medidas
para a promoção de sua integração às comunidades vizinhas.
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Compensação Ambiental | Categorias de Unidades de Conservação
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, analise as afirmações a seguir.
I - Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA/Rima), o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral.
II - Quando o empreendimento sujeito à compensação ambiental afetar a zona de amortecimento de uma Área de Proteção Ambiental (APA), essa Unidade de Conservação deverá ser uma das beneficiárias dos recursos da compensação ambiental.
III - O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor a título de compensação ambiental não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.
IV - Dentre as unidades de conservação de uso sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, encontram-se as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais e as Reservas de Fauna.
Está correto o que se afirma em
I - Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA/Rima), o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral.
II - Quando o empreendimento sujeito à compensação ambiental afetar a zona de amortecimento de uma Área de Proteção Ambiental (APA), essa Unidade de Conservação deverá ser uma das beneficiárias dos recursos da compensação ambiental.
III - O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor a título de compensação ambiental não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.
IV - Dentre as unidades de conservação de uso sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, encontram-se as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais e as Reservas de Fauna.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Categorias de Unidades de Conservação
Estação Ecológica, Reserva Biológica, Floresta Nacional, Monumento Natural e Refúgio
de Vida Silvestre são todas as categorias de unidade de conservação que compõem o grupo
das Unidades de Proteção Integral, de acordo com o art. 8º da Lei n. 9.985/00 (Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Categorias de Unidades de Conservação
Sobre os termos da Lei nº 9.985/2000 do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza, as Reservas da
Biosfera são áreas
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de Conservação | Compensação Ambiental | Categorias de Unidades de Conservação | Aspectos Diversos do SNUC
O Decreto nº 4.340/2002 regulamenta a Lei do
SNUC (Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza). No que se refere ao
disposto no mencionado decreto acerca da
criação de Unidade de Conservação, analise as
afirmativas a seguir.
I. A denominação de cada unidade de
conservação deverá basear-se,
preferencialmente, na sua característica natural
mais significativa, ou na sua denominação mais
antiga, dando-se prioridade, neste último caso,
às designações indígenas ancestrais.
II. Compete ao órgão executor proponente de nova
unidade de conservação elaborar os estudos
técnicos preliminares e realizar, quando for o
caso, a consulta pública e os demais
procedimentos administrativos necessários à
criação da unidade.
III. A consulta pública para a criação de unidade de
conservação tem a finalidade de subsidiar a
definição da localização, da dimensão e dos
limites mais adequados para a unidade.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Categorias de Unidades de Conservação
Das categorias de unidades de conservação abaixo, NÃO se caracteriza como Unidade de Proteção Integral:
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