Assinale, entre as opções abaixo, aquela que indica
o porquê da participação de alguns indígenas na
revolta social conhecida como a Cabanagem, na
então província do Grão-Pará, entre 1835 a 1840.
Na linguagem comum, confunde-se “trabalho
de campo” com etnografia. A rigor, trabalho de
campo não é invenção da Antropologia nem muito
menos monopólio dela. Já a etnografia – ou o
método etnográfico – e a observação participante
são abordagens próprias da Antropologia, que
emergem e se consolidam ao longo do século
XX. Se entendemos um método como uma forma
de nos aproximarmos da realidade que nos
propomos a estudar e entender, reconhecemos os
seguintes elementos constitutivos da etnografia e
da observação participante, exceto:
Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva e a promoção do trabalho por conta própria são modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na condição de coordenadora do Programa
Nacional de Acessibilidade, desenvolverá, dentre outras, as seguintes ações, exceto:
Em relação à atuação do Ministério Público na proteção dos idosos, considere as seguintes assertivas:
I – O Ministério Público tem legitimidade para a defesa dos interesses individuais disponíveis de pessoas idosas.
II – A legitimidade do Ministério Público é limitada aos interesses difusos ou coletivos das pessoas idosas.
III – A legitimidade ministerial abrange os interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos das pessoas idosas, aplicando-se a Lei n.º 7.347/85.
IV – O Ministério Público tem legitimidade para o ingresso de ação civil pública referente às cláusulas abusivas dos planos de saúde de pessoas idosas.
V – Em caso de necessidade de internação para tratamento de saúde de pessoa idosa, o tempo de internação é determinado pelo respectivo plano de saúde e não pelo médico, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, carecendo a ação civil pública do Ministério Público de interesse de agir.
A igualdade e a discriminação pairam sob o binômio inclusão-exclusão. Enquanto a igualdade pressupõe formas de inclusão
social, a discriminação implica violenta exclusão e intolerância à diferença e diversidade. Assim, a proibição da exclusão, em si
mesma, não resulta automaticamente na inclusão. Logo, não é suficiente proibir a exclusão, quando o que se pretende é
garantir a igualdade de fato, com a efetiva inclusão social de grupos que sofreram e sofrem um consistente padrão de violência
e discriminação. Nesse contexto, surge a ideia das ações afirmativas. As ações afirmativas constituem medidas especiais e
temporárias, que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo de igualdade, com o alcance
da igualdade substantiva por parte de grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, dentre outros.
Enquanto políticas compensatórias adotadas para aliviar e remediar as condições resultantes de um passado discriminatório,
as ações afirmativas objetivam transformar a igualdade formal em igualdade material e substantiva, assegurando a diversidade
e a pluralidade social. Devem ser compreendidas não somente pelo prisma retrospectivo – no sentido de aliviar a carga de um
passado discriminatório –, mas também prospectivo – no sentido de fomentar a transformação social, criando uma nova realidade. Constituem medidas concretas que viabilizam o direito à igualdade, com a crença de que a igualdade deve se moldar no
respeito à diferença e à diversidade. Através delas transita-se da igualdade formal para a igualdade material e substantiva.
(PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. 13ª Edição 2025. 13th ed. Rio de Janeiro: SRV, 2024.)
Com base no texto anterior, assinale a alternativa que NÃO contém um exemplo de ação afirmativa.
Considerando que o Brasil ratificou convenção internacional do trabalho a prever licenças
concedidas em casos individuais para excepcionar a proibição de emprego ou trabalho em
requerimentos de autorização para trabalho de adolescentes, o CNMP dispôs, em
resolução, que, se o pedido de autorização para trabalho fundamentar-se na situação
socioeconômica do grupo familiar em que inserido o incapaz, poderá haver o deferimento,
embora descumpridos os limites etários do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Na primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência contra
crianças e adolescentes, com a aprovação pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda), de políticas nacionais temáticas. Surge, nesse momento, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência
Sexual Infantojuvenil que tornou‐se referência e ofereceu uma síntese metodológica para a estruturação de políticas,
programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos. Assinale a
alternativa que corresponde de forma INCORRETA a um dos eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento
da Violência Sexual Infantojuvenil supracitado.