Questões

Pedro, servidor público do município de Vila Lângaro, após o período do estágio probatório, espera a tão sonhada estabilidade do cargo público. Considerando o Regime Jurídico do Município, é uma condição essencial para aquisição de estabilidade:

O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao instituir o rito para o processo de transição dos servidores em estágio probatório para servidor efetivo, determina que o mesmo será monitorado, quanto a sua aptidão e capacidade, com vista à aquisição da estabilidade, e que serão observados os seguintes quesitos:

I. Assiduidade.

II. Pontualidade.

III. Disciplina.

IV. Relacionamento.

V. Pró-atividade.

Quais estão corretos?

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, o servidor municipal detentor de cargo de provimento efetivo, que ingressar no serviço público a partir de 01/12/2018, terá direito a perceber um avanço a cada ano de efetivo exercício em função pública municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá um percentual de seu vencimento básico, correspondente a:

Em cumprimento ao Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a nomeação para os servidores públicos municipais é representada pelo ato de investidura em cargo público a qual será feita em:

I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

II. Caráter efetivo, nos demais casos.

III. Parcimônia, se tratando de serviço Federal.

Quais estão corretas?

Felipe, brasileiro, servidor público municipal de Vila Lângaro, não concorda com as escolhas do atual prefeito para a saúde e combate da epidemia da dengue. Como forma de prejudicar o servidor, o prefeito manda reduzir os vencimentos recebidos por Felipe. Nesse caso, o Prefeito:

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município Vila Lângaro, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição e, de acordo com a mencionada Lei, a remoção por permuta será precedida de ___________ firmado por ambos os interessados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro define a remoção como sendo o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Segundo essa lei, assinale a alternativa correta sobre as formas pelas quais pode ocorrer a remoção.

De acordo com o Regime jurídico do Município de Vila Lângaro, cada avaliação realizada durante o estágio probatório dos servidores municipais corresponderá a um boletim, observando que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado. A mencionada avaliação será realizada:

Jacó, servidor público de Vila Lângaro/RS, recebeu, no mês de dezembro, gratificação correspondente a um doze avos de sua remuneração por mês de trabalho no efetivo exercício do cargo, no respectivo ano. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município, essa gratificação corresponde a: 

Pancrácio, recém-nomeado para cargo de provimento efetivo na prefeitura de Vila Lângaro, durante seu estágio probatório, obteve desempenho insatisfatório em três avaliações consecutivas. Diante desse cenário e considerando o que dispõe o Regime Jurídico do Município (consolidado na Lei Municipal nº 1.012/2018), assinale a alternativa correta sobre a consequência a ser sofrida por Pancrácio.