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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir.
O conteúdo mínimo do plano de segurança da barragem deve
incluir, obrigatoriamente, a identificação do empreendedor e
da agência de financiamento.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Um empreendedor construiu uma barragem para fins de
armazenamento de resíduos industriais. Após a conclusão da obra,
o empreendedor foi notificado pelos órgãos ambientais sobre a
necessidade de cumprir determinadas obrigações legais para
garantir a segurança da estrutura.
Considerando a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política
Nacional de Segurança de Barragens, é correto afirmar que o
empreendedor de barragens tem a obrigação legal de:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue o próximo item.
A PNSB tem como um dos seus fundamentos a informação e
o estímulo à participação direta ou indireta da população nas
ações preventivas e emergenciais, incluídos a elaboração e a
implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o
acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as informações de
caráter pessoal.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
A Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de
Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para
quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à
acumulação de resíduos industriais. Um dos objetivos da Lei é
garantir a observância de padrões de segurança de barragens de
maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de
acidente ou desastre e suas consequências.
Relacione os órgãos responsáveis pelas ações de fiscalização aos
diferentes tipos de barragens.
1. Empreendedor
2. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
3. Agência Nacional de Águas (ANA) ou de órgãos gestores
estaduais de recursos hídricos
4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) ou órgãos ambientais estaduais,
a depender da emissão da Licença Ambiental
5. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
( ) Barragens de usos múltiplos
( ) Barragens para contenção de rejeitos industriais
( ) Barragens para contenção de rejeitos minerais
( ) Segurança das barragens
( ) Fiscalizar barragens para geração de energia
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.
As barragens serão classificadas por categoria de risco, por
dano potencial associado e pelo seu volume, conforme
critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH).
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.
A fiscalização da segurança de barragens destinadas à
disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária
caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de
disposição de rejeitos de minérios nucleares, circunstância
em que tal fiscalização será feita pela entidade responsável
por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de
energia nuclear.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme
a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir.
O plano de segurança da barragem deverá ser disponibilizado
à equipe responsável pela operação e gestão da barragem no
local do empreendimento, quando iniciado o funcionamento
da barragem, permanecer acessível até o início da operação da
estrutura e ser inserido no Sistema Nacional de Informações
sobre Segurança de Barragens (SNISB).
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Um especialista em Política Nacional de Segurança de
Barragens, ao treinar agentes fiscalizadores, explicou que
as barragens são classificadas por categoria de risco, por
dano potencial associado e pelo seu volume, conforme
critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Esse especialista completou a explicação esclarecendo
que, dentre os parâmetros a serem considerados na categoria de risco, está(ão) o(s)
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia | Política Nacional de Segurança de Barragens
Em relação à segurança de barragens, julgue o item a seguir.
A periodicidade máxima da revisão periódica de segurança de barragem é definida em função do dano potencial associado (DPA), devendo ocorrer a cada três anos no caso de DPA baixo.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
O rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de
janeiro de 2019, foi um dos maiores desastres do gênero no
Brasil. A barragem, de rejeitos de mineração, causou a morte de
272 pessoas, além de impactos ambientais significativos.
A tragédia levantou questões sobre a segurança de barragens e a
regulação ambiental.
Considerando esses fatos, a seguinte legislação foi alterada ou
criada para impedir o uso de barragens do tipo em que ocorreu a
tragédia: