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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia | Política Nacional de Segurança de Barragens
Em relação à segurança de barragens, julgue o item a seguir.
A periodicidade máxima da revisão periódica de segurança de barragem é definida em função do dano potencial associado (DPA), devendo ocorrer a cada três anos no caso de DPA baixo.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
A Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, estabelece a Política
Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de
água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de
rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e cria o Sistema
Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade legal do empreendedor pela segurança da
barragem, pelos danos decorrentes de seu rompimento,
vazamento ou mau funcionamento e, independentemente da
existência de culpa, pela reparação desses danos é um dos
fundamentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.
II. Cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM) cadastrar e
classificar as barragens, de acordo com os riscos referentes à
sua operação e a sua capacidade de causar danos ambientais
e socioeconômicos e fiscalizar a gestão da segurança das
barragens de mineração em todo o país.
III. São obrigatórios, para o empreendedor ou seu sucessor, o
monitoramento das condições de segurança das barragens
desativadas e a implantação de medidas preventivas de
acidentes ou desastres até a sua completa descaracterização.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue o próximo item.
A PNSB tem como principal objetivo estabelecer parâmetros
seguros para a responsabilização civil, penal e administrativa
das pessoas físicas envolvidas na prática de atividades
lesivas ao meio ambiente que coloquem em risco a segurança
das populações humanas, prevendo, para tanto, medidas que
propiciam os meios adequados para que a persecução penal
transcorra de forma célere e eficaz.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.
As barragens serão classificadas por categoria de risco, por
dano potencial associado e pelo seu volume, conforme
critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH).
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
A Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de
Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para
quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à
acumulação de resíduos industriais. Um dos objetivos da Lei é
garantir a observância de padrões de segurança de barragens de
maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de
acidente ou desastre e suas consequências.
Relacione os órgãos responsáveis pelas ações de fiscalização aos
diferentes tipos de barragens.
1. Empreendedor
2. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
3. Agência Nacional de Águas (ANA) ou de órgãos gestores
estaduais de recursos hídricos
4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) ou órgãos ambientais estaduais,
a depender da emissão da Licença Ambiental
5. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
( ) Barragens de usos múltiplos
( ) Barragens para contenção de rejeitos industriais
( ) Barragens para contenção de rejeitos minerais
( ) Segurança das barragens
( ) Fiscalizar barragens para geração de energia
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Um especialista em Política Nacional de Segurança de
Barragens, ao treinar agentes fiscalizadores, explicou que
as barragens são classificadas por categoria de risco, por
dano potencial associado e pelo seu volume, conforme
critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Esse especialista completou a explicação esclarecendo
que, dentre os parâmetros a serem considerados na categoria de risco, está(ão) o(s)
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir.
O plano de segurança da barragem deve ser elaborado e
assinado por responsável técnico com registro no respectivo
conselho profissional.
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
I. A fiscalização da segurança de barragens caberá
à entidade que concede, autoriza ou registra o uso
do potencial hidráulico, quando se tratar de uso
preponderante para fins de geração hidrelétrica.
II. A fiscalização da segurança de barragens
caberá à entidade que outorga o direito de uso
dos recursos hídricos, observado o domínio do
corpo hídrico, quando o objeto for de acumulação
de água, exceto para fins de aproveitamento
hidrelétrico.
III. A fiscalização da segurança de barragens de
disposição de resíduos industriais caberá à
entidade que concede a licença ambiental.
IV. A fiscalização da segurança de barragens de
disposição de rejeitos de mineração caberá à
Agência Nacional de Mineração, sem prejuízo da
competência da entidade que regula, licencia e
fiscaliza a produção e o uso da energia nuclear.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
A sociedade empresária XYZ explora, economicamente, uma determinada barragem de mineração, em observância às formalidades legais, em especial em matéria ambiental. Nesse contexto, considerando os impactos econômicos e ambientais da atividade desenvolvida, o diretor executivo da entidade contratou uma equipe multidisciplinar para apresentar um estudo sobre a legislação que versa sobre a segurança das barragens.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens), é incorretoafirmar que
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme
a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir.
O plano de segurança da barragem deverá ser disponibilizado
à equipe responsável pela operação e gestão da barragem no
local do empreendimento, quando iniciado o funcionamento
da barragem, permanecer acessível até o início da operação da
estrutura e ser inserido no Sistema Nacional de Informações
sobre Segurança de Barragens (SNISB).