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457941200864819
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens

No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir. 


O conteúdo mínimo do plano de segurança da barragem deve incluir, obrigatoriamente, a identificação do empreendedor e da agência de financiamento. 

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2

457941201639950
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Um empreendedor construiu uma barragem para fins de armazenamento de resíduos industriais. Após a conclusão da obra, o empreendedor foi notificado pelos órgãos ambientais sobre a necessidade de cumprir determinadas obrigações legais para garantir a segurança da estrutura.

Considerando a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, é correto afirmar que o empreendedor de barragens tem a obrigação legal de:
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3

457941200790107
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens

No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue o próximo item.


A PNSB tem como um dos seus fundamentos a informação e o estímulo à participação direta ou indireta da população nas ações preventivas e emergenciais, incluídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as informações de caráter pessoal.  

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4

457941200579323
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
A Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. Um dos objetivos da Lei é garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de acidente ou desastre e suas consequências.

Relacione os órgãos responsáveis pelas ações de fiscalização aos diferentes tipos de barragens.

1. Empreendedor

2. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

3. Agência Nacional de Águas (ANA) ou de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos

4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgãos ambientais estaduais, a depender da emissão da Licença Ambiental

5. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

( ) Barragens de usos múltiplos

( ) Barragens para contenção de rejeitos industriais

( ) Barragens para contenção de rejeitos minerais

( ) Segurança das barragens

( ) Fiscalizar barragens para geração de energia

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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5

457941200118855
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.


As barragens serão classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
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6

457941201447101
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.


A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de disposição de rejeitos de minérios nucleares, circunstância em que tal fiscalização será feita pela entidade responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de energia nuclear. 

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7

457941200386959
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir. 

O plano de segurança da barragem deverá ser disponibilizado à equipe responsável pela operação e gestão da barragem no local do empreendimento, quando iniciado o funcionamento da barragem, permanecer acessível até o início da operação da estrutura e ser inserido no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). 
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8

457941200782777
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Um especialista em Política Nacional de Segurança de Barragens, ao treinar agentes fiscalizadores, explicou que as barragens são classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).


Esse especialista completou a explicação esclarecendo que, dentre os parâmetros a serem considerados na categoria de risco, está(ão) o(s)
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9

457941200069092
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia | Política Nacional de Segurança de Barragens

Em relação à segurança de barragens, julgue o item a seguir.


A periodicidade máxima da revisão periódica de segurança de barragem é definida em função do dano potencial associado (DPA), devendo ocorrer a cada três anos no caso de DPA baixo. 

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457941201020526
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
O rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, foi um dos maiores desastres do gênero no Brasil. A barragem, de rejeitos de mineração, causou a morte de 272 pessoas, além de impactos ambientais significativos. A tragédia levantou questões sobre a segurança de barragens e a regulação ambiental.

Considerando esses fatos, a seguinte legislação foi alterada ou criada para impedir o uso de barragens do tipo em que ocorreu a tragédia: 
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