Questões

Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado rural é obrigado, nos termos da Lei n. 5.889/1973, a desocupar a casa fornecida pelo empregador rural no prazo de trinta dias.

Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalhador rural não faz jus ao adicional de insalubridade em atividade a céu aberto

Considera-se empregador, rural, a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados, incluindo-se ainda nessa atividade econômica, a exploração industrial em estabelecimento agrário, mesmo que não compreendido na Consolidação das Leis do Trabalho.

A cessão pelo empregador, de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como de bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.

O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária, sendo que, se superar dois meses, em qualquer espaço de tempo, fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, consoante a legislação aplicável.

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.

Salvo nos casos de revezamento bimestral e semestral, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

Considera-se trabalho noturno em ambiente rural agrícola aquele executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Considera-se trabalho noturno em ambiente urbano aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

I e II.

I, III e IV.

III e IV.

I, II e IV.

II e III.

O desconto salarial pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região, terá por base o salário mínimo e o limite máximo de 25%, desde que previamente autorizado pelo empregado.

Todo trabalho rural noturno será acrescido do adicional de 25% sobre a remuneração normal.

Além dos requisitos gerais que devem estar presentes na relação de emprego, é considerado requisito essencial específico que o trabalho, como regra, seja desenvolvido para o empregador rural e explore atividade agroeconômica e em propriedade rural ou prédio rústico.

Em caso de cessão pelo empregador de moradia, rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa em trinta dias.

A jornada noturna rural para trabalho na lavoura será a executada entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte, considerada a hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos.

para efeitos trabalhistas e previdenciário, o empregador rural é proprietário ou posseiro em nome de quem o empreendimento agrícola ou pecuário é organizado e desenvolvido;

para efeitos trabalhistas e previdenciário, a atividade rural é aquela desenvolvida em prédio rústico;

para efeitos trabalhistas e previdenciário, a ele se equipara o pescador artesanal;

para efeitos trabalhistas e previdenciário, integram a atividade rural os projetos de beneficiamento ou industrialização rudimentar dos produtos de origem animal e vegetal;

para efeitos trabalhistas e previdenciário, não é empregado rural quem é contratado eventualmente para a prestação de serviços sazonais

I, III e IV.

I, II e III.

I e II.

I, II e IV.

III e IV.

Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

E empregado rural a pessoa física que presta serviços em área rural, ainda que destinada exclusivamente ao descanso e entretenimento do empregador e de sua família.

Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, poderá ser descontada do empregado rural, calculada sobre o salário mínimo, até o limite de 30% (trinta por cento) pela ocupação da morada; rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa de imediato.

Durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o horário normal do empregado rural será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral, ou por 7 (sete) dias corridos, caso opte por trabalhar a jornada integral.

O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos 50% a mais do que o salário normal.

Garantia de salário, nunca inferior a 50% do salário mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou pedido de demissão.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei.

Todas as proposições são corretas.

Somente a proposição I é correta.

Somente as proposições Ill e IV são corretas.

Todas as proposições são incorretas.

Somente a proposição Il é correta.

O empregado doméstico presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou a família, no âmbito residencial, em atividade com fins lucrativos.

O trabalhador rural presta serviço a empregador, independentemente da atividade explorada por este, contanto que trabalhe nas propriedades rurais ou em edificações rústicas dessas propriedades.

O empregado diretor faz jus a todos os direitos trabalhistas inerentes à relação de emprego, uma vez que a assunção do cargo de diretor não acarreta mudança no contrato de trabalho.

O trabalhador avulso, associado ou não a entidade sindical, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, mas com a intermediação obrigatória de órgão gestor de mão de obra ou de sindicato da categoria.

O empregado em domicílio realiza suas atividades laborais no domicílio do empregador, sem, entretanto, deixar de estar submetido, pessoalmente, ao regulamento, à direção, à fiscalização e às sanções patronais.