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Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Delegação da Função Notarial e Registral | Fundamentos do Direito Notarial e Registral
NÃO ocorre a perda da delegação do notário ou oficial
de registro por:
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Delegação da Função Notarial e Registral
Com relação à competência exclusiva dos tabeliães,
assinale a alternativa que não representa tal
competência:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Delegação da Função Notarial e Registral
No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.
Os serviços notariais e de registro são exercidos em
caráter privado, por delegação do Poder Público.
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Delegação da Função Notarial e Registral
Jonas participou de todas as fases de concurso para outorga de delegação de serventia cartorária extrajudicial garantida por decisão de caráter liminar, tendo, ao final, garantido classificação suficiente para obter a delegação de Registro Civil do Município Boca de Peixe. Como delegatário, Jonas nomeou a competente Assíria como sua oficial substituta para atuar em suas ausências e impedimentos. Passados alguns anos, a decisão judicial que garantia a delegação a Jonas foi revogada e o Tribunal de Justiça designou um terceiro para substituí-lo em vez de Assíria, substituta mais antiga. Com base nesses fatos e no que determina a Lei nº 8.935/1994 acerca da extinção da delegação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A decisão do TJ é equivocada porque Assíria tem direito a assumir como substituta mais antiga, ainda que a delegação de Jonas não seja efetiva, de acordo com a Lei.
( ) À Assíria se aproveita de forma derivada a “teoria do fato consumado”, embora, in casu, inaplicável a Jonas, delegatário afastado.
( ) É assegurada a designação de Assíria, desconsiderando-se eventual precariedade de sua situação, e considerando-se o largo transcurso temporal, de acordo com jurisprudência do STJ.
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Infrações Disciplinares e Penalidades em Serviços Notariais | Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos, Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos | Delegação da Função Notarial e Registral | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Prepostos em Serviços Notariais e de Registro
Assinale a afirmação INCORRETA:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Delegação da Função Notarial e Registral
Com relação à reabilitação dos delegados que sofrerem penas disciplinares, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais | Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Delegação da Função Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais | Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos, Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos | Conceitos e Distinções do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos
Dois estudantes de Direito, em discussão sobre a possibilidade de
divulgação nominal de vencimentos dos servidores notariais e de
registro, chegaram às seguintes conclusões: (I) embora os
serviços notariais e de registro sejam realizados em caráter
privado por delegação do poder público, não há
descaracterização da natureza essencialmente estatal dessas
atividades de índole administrativa e destinadas à garantia da
publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos
jurídicos; (II) ainda que não sejam servidores públicos, mas
particulares atuando em colaboração com o poder público por
meio de delegação, os notários e registradores sujeitam-se ao
regime jurídico de direito público; (III) as receitas e despesas
brutas das serventias extrajudiciais não configuram dados
pessoais, como, por exemplo, dados bancários e fiscais.
Está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões):
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Delegação da Função Notarial e Registral
Conforme disposto na CF, os serviços notariais e de registro são
exercidos
Ano: 2020Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Responsabilidade dos Notários e Registradores: Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Delegação da Função Notarial e Registral
Os Serviços Auxiliares da Justiça se dividem em judiciais e extrajudiciais. Os serviços
judiciais compreendem as Secretarias e Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça, as
Secretarias das Unidades Judiciárias do primeiro grau e as direções dos foros. Por sua vez,
os serviços do foro extrajudicial compreendem os serviços notariais e de registro e são
exercidos por delegação do Poder Público.
Quanto ao regramento da atuação notarial e de registro,
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Delegação da Função Notarial e Registral | Fundamentos do Direito Notarial e Registral
O término da delegação a notário ou a registrador acontece
por extinção ou perda. A delegação se extingue por fatos
próprios do delegatário e por fatos estranhos a ela. Marque a
alternativa em que estão presentes apenas hipóteses de
extinção de tal delegação: