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Ano: 2017Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional | Legislação Previdenciária
A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, durante o período mínimo fixado em lei.
O direito à concessão de aposentadoria especial devido à exposição ao agente químico amianto, desde que atendidos os requisitos legais, é de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
A regulamentação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
(NTEP), com a lista de associação de excesso de risco de doenças
(CID-10) relacionadas com a atividade econômica da empresa
empregadora (CNAE) está presente
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Trabalhista Nacional e Internacional | Legislação Previdenciária
O Artigo 36 do Decreto n° 3.298, de 20/12/99,
determina que empresa com cem ou mais
empregados está obrigada a preencher
uma certa porcentagem de seus cargos
com beneficiários da Previdência Social
reabilitados ou com pessoa portadora de
deficiência habilitada na seguinte proporção:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.
Independe de carência a concessão do benefício de
salário-maternidade para as seguradas empregada,
empregada doméstica e trabalhadora avulsa.
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Considere as afirmações abaixo.
I- Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de
aposentadoria especial.
II- Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte
primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como
definição de políticas em saúde coletiva.
III- Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros
órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele
individual, ou difuso e coletivo.
IV- Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as
informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações
judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
Quanto à finalidade do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Segundo a Legislação Previdenciária, considera-se como dia do
acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, para o
exercício da atividade habitual, a data
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: INBDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Princípios de Saúde Ocupacional | Comunicação de Acidente de Trabalho | Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Quanto à comunicação de acidente de trabalho (CAT),
é correto afirmar:
Ano: 2021Banca: UNIOESTEOrganização: UNIOESTEDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Sobre o auxílio-acidente, estabelecido na Lei 8.213, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Um trabalhador de 50 anos de idade, gerente de banco, sofreu infarto do miocárdio devido a doença coronariana. Em avaliação da organização do trabalho, verificou-se que ele era submetido a importante estresse ocupacional.
Nessa situação hipotética, no que diz respeito às doenças profissionais e ligadas ao trabalho, conforme a legislação previdenciária, poderá ser considerada a existência de
trabalho como fator causador de doença profissional, devido
a aspectos epidemiológicos como o estresse ocupacional a
que gerentes de banco são submetidos.
Ano: 2019Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional
Texto associado
Elenilson trabalha na ALBRÁS/ALUNORTE, localizada no município de Barcarena. Desde a queda da ponte
que interliga os municípios Belém-Barcarena, em abril/2019, a empresa fornece serviço de transporte
rodoviário a fim de garantir o horário de chegada dos funcionários na fábrica regularmente. No dia
06.05.2019, às 6 (seis) horas, na cidade de Belém, saiu de sua residência, em seu próprio veículo, em
direção ao terminal rodoviário para pegar o ônibus da empresa. No caminho, colidiu com outro veículo,
fraturou o punho direito e foi tratado cirurgicamente. Foi encaminhado para o INSS e retornou ao trabalho,
após alta médica e pericial, depois de 90 dias de afastamento.
Em relação aos benefícios da Previdência Social, o que se enquadra inicialmente é o(a)
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