Questões

em sentido estrito no prazo de 15 dias.

de apelação no prazo de 5 dias.

de apelação no prazo de 15 dias.

em sentido estrito no prazo de 10 dias.

em sentido estrito no prazo de 5 dias.

agravo regimental.

ação cautelar inominada.

mandado de segurança.

correição parcial.

poder geral de cautela.

Tícia, se condenada definitivamente com base em documentos que posteriormente se comprovem falsos, poderá ingressar com revisão, desde que a pena não tenha sido extinta.

Mévio, tendo a homologação do acordo de não persecução penal recusada, poderá interpor recurso de apelação.

Mévia, a fim de sanar omissão em Acórdão proferido em sede do recurso de apelação por ela interposto, poderá opor embargos de declaração, no prazo de três dias.

Caio, representante do órgão de acusação, caso queira recorrer da decisão que reconheceu a prescrição, extinguindo a punibilidade do réu, deverá interpor recurso em sentido estrito. 

Tício, pronunciado por crime doloso contra a vida, caso queira recorrer, deverá interpor recurso de apelação. 

Mesmo que fundada em novas provas, não se admite a reiteração do pedido de revisão criminal.

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que decidir sobre unificação de penas.

A carta testemunhável, como regra, tem efeito suspensivo.

Compete à turma recursal, e não ao Tribunal de Justiça, processar e julgar mandado de segurança contra ato de Juizado Especial.

A extensão da apelação mede-se pelas razões, sendo facultado ao apelante, quando da sua apresentação, ampliar o seu âmbito ou alterar a pretensão, desde que respeitado o prazo legal.

I, II e V.

I, II e III.

II, III e V.

I, III e IV.

II, III e IV

No rito do Tribunal do Júri, contra a decisão que determina a impronúncia do acusado, o Ministério Público poderá interpor Recurso em Sentido Estrito.

Em sendo indeferido pedido de produção de provas quando da apreciação da Resposta à Acusação do réu, caberá a interposição de Recurso em Sentido Estrito.

A ausência de recurso do órgão acusatório em face de sentença condenatória proferida por Juiz singular impede que o Tribunal venha a aumentar, de ofício, a pena aplicada ao réu.

Da decisão não unânime proferida por Tribunal, as partes poderão opor Embargos Infringentes ou de Nulidade, no prazo de 10 dias, a contar da publicação do acórdão.

No curso do cumprimento das penas privativas de liberdade, a decisão que indefere os pedidos de progressão de regime e livramento condicional é atacável mediante o Recurso de Apelação, a ser interposto no prazo de oito dias, a contar da data da publicação do despacho.

ERRADO

CERTO

Apenas I, II, III estão corretas.

Apenas III, IV e V estão incorretas.

Apenas I, II e IV estão corretas.

Apenas I, II e V estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

Apresentadas as razões recursais, deverá o juiz remeter os autos ao Tribunal competente para julgar o recurso, não sendo necessário intimar Evandro para apresentar contrarrazões recursais, pois a denúncia sequer foi recebida.

Se o Tribunal der provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público por entender nula a decisão de 1ª instância, o acórdão valerá pelo recebimento da denúncia.

Apresentadas as razões recursais, o juiz deverá intimar o denunciado para oferecer contrarrazões recursais, pois, caso contrário, a falta de intimação do denunciado acarretará nulidade, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

Se o juiz de 1ª instância se retratar, por simples petição o denunciado pode requer que os autos subam à 2ª instância para julgamento, consequência natural do efeito regressivo do recurso em sentido estrito.

Apresentadas as razões recursais, o juiz deverá remeter os autos à 2ª instância. Ao receber o recurso, o Desembargador relator abrirá vista ao denunciado para oferecer contrarrazões recursais, por se tratar de crime punido com reclusão.

sentido estrito

totalmente voluntário

procedimento ordinário

impugnativo geral