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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido Estrito | Recursos no Processo Penal | Carta Testemunhável | Apelação Criminal | Recurso de Revisão Criminal | Recursos Autônomos de Impugnação
Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Sobre recursos em matéria criminal, considere as afirmações abaixo.
I - A interposição de Recurso em Sentido Estrito em face de decisão de pronúncia por apenas um réu aproveitará aos demais acusados, ainda que não tenham recorrido, sendo obrigatória a suspensão do feito em primeira instância até o julgamento pelo Tribunal de Justiça.
II - Da decisão que indefere o pedido de restituição de bens apreendidos no curso de inquérito policial, caberá a interposição de Recurso de Apelação.
III - Da decisão que nega seguimento aos recursos Especial e Extraordinário, caberá a interposição de Agravo de Instrumento, no prazo de 10 dias.
Quais estão corretas?
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Defensor de acusado em juízo criminal por bigamia, em sede de resposta escrita à acusação, faz prova de que corre no juízo cível, ainda em primeiro grau, ação anulatória do primeiro casamento. Pede a suspensão da ação penal. Em caso de deferimento do pedido de suspensão, __________; em caso de indeferimento,_________ .
Assinale a alternativa que preenche as lacunas adequada e respectivamente.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas adequada e respectivamente.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Assinale a opção correta acerca do recurso em sentido estrito.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Princípios Recursais
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Apelação Criminal
Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para
apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de
Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial
devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio
pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado
competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo
Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado
com a decisão do Magistrado, deverá interpor
recurso
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
A modalidade de recurso cabível para impugnar o ato
judicial que recusar a homologação à proposta de acordo
de não persecução penal é:
Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Recurso em Sentido Estrito | Recursos no Processo Penal | Apelação Criminal | Efeitos dos Recursos Penais
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos no processo penal.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido Estrito | Recursos no Processo Penal
Da decisão que, nos casos de ação penal privada em que haja sentença condenatória, embora admita o recurso de apelação do querelado, obstar sua expedição e segmento para o juízo ad quem por não recolhimento de custas, caberá
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido Estrito | Carta Testemunhável | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal
O recurso cabível da decisão que revoga medida cautelar diversa
da prisão é
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