Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Processual Penal/
  4. Questão 457941200015330

Considere as seguintes afirmações sobre os recursos no processo penal. I - Da decisão que decretar a extinção da punibil...

1

457941200015330
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Considere as seguintes afirmações sobre os recursos no processo penal.
I - Da decisão que decretar a extinção da punibilidade pela prescrição, caberá a interposição de Recurso de Apelação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo a parte recorrente apresentar suas razões diretamente à instância superior.
II - O Recurso em Sentido Estrito interposto em face de decisão de pronúncia tem efeito devolutivo e suspensivo, não sendo admissível a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri antes da sua apreciação pelo Tribunal.
III - Em relação às sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, não serão admitidos Embargos de Declaração, e o Recurso de Apelação deverá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias.
Quais estão corretas?
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200337500Direito Processual Penal

Considere as afirmações abaixo sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), no que se refere à equipe de atendimento multidisci...

#Lei Maria da Penha
Questão 457941200412820Direito Processual Penal

Acerca dos defeitos processuais, do sistema recursal criminal e dos remédios impugnativos autônomos, assinale a alternativa INCORRETA.

#Fundamentos e Natureza Jurídica#Princípio do Contraditório#Recursos no Processo Penal#Decisão Judicial e Coisa Julgada#Requisitos de Admissibilidade
Questão 457941200440133Direito Processual Penal

Considere as afirmativas abaixo com relação à intimação e ao comparecimento da testemunha residente na Comarca do Tribunal do Júri à sessão do julgame...

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal
Questão 457941200811224Direito Processual Penal

Considere as seguintes afirmações acerca da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal. I - A competência do Juizado Especial Criminal será ...

#Intimação e Notificação#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Citação Penal#Citações e Intimações#Processo Penal
Questão 457941200873694Direito Processual Penal

Considere as afirmativas abaixo em relação à fase preliminar do processo do Juizado Especial Criminal. I - Na audiência preliminar, presente o represe...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Registro de Ocorrência Simplificado - TCO#Processo Penal#Métodos Alternativos de Investigação Criminal
Questão 457941201441303Direito Processual Penal

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

#Prisões Cautelares: Definição e Espécies#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Prisão e Liberdade Provisória
Questão 457941201520558Direito Processual Penal

Considere as afirmações abaixo. I - Para os efeitos da Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada ...

#Lei Maria da Penha
Questão 457941201564733Direito Processual Penal

Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Citação Penal#Citações e Intimações
Questão 457941201776975Direito Processual Penal

Em relação a citações e intimações, assinale a afirmativa correta.

#Intimação e Notificação#Citação Penal#Citações e Intimações
Questão 457941201975369Direito Processual Penal

A proposta, ao acusado, de suspensão condicional do processo NÃO poderá envolver

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Continue estudando

Mais questões de Direito Processual PenalQuestões sobre Embargos de Declaração nos Recursos PenaisQuestões do FAURGS