Questões

I, II e III.

I e III, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

Conceder o Habite-se com ressalvas sobre o projeto original.

Aplicar uma multa e aprovar o projeto como executado.

Notificar o proprietário para que regularize o projeto ou realize as adequações necessárias.

Permitir que a obra prossiga enquanto se ajusta o projeto.

I, II e III.

II e III, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

A manutenção é de responsabilidade do município, independentemente de quem possui o terreno.

Terrenos não edificados devem ser mantidos limpos, drenados e cercados por muro ou cerca viva.

A manutenção é opcional, mas deve ser feita ao menos uma vez ao ano.

Os terrenos devem ser cercados com muros de concreto e pavimentados para evitar pragas.

Permitir a ocupação mediante pagamento mensal ao município.

Negociar diretamente com o ocupante para pagamento de taxa de uso.

Aplicar uma notificação de desocupação e, em caso de descumprimento, iniciar o processo de remoção.

Ignorar a ocupação e seguir para outras fiscalizações.

População superior a 2.000 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 70 habitações, onde se erigirá a vila.

População superior a 1.000 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 50 habitações, onde se erigirá a vila.

População superior a 1.500 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 50 habitações, onde se erigirá a vila.

População superior a 1.800 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 50 habitações, onde se erigirá a vila.

10m².

25m².

18m².

15m².

Nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, e idade mínima de 18 anos.

Nacionalidade brasileira, comprovação de curso superior, e idade mínima de 21 anos.

Nacionalidade brasileira, idade mínima de 16 anos, e aprovação em entrevista.

Nacionalidade brasileira, apenas boa saúde física, e comprovação de experiência profissional.

O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, na forma da Constituição Municipal.

Está obrigada a prestar contas qualquer pessoa física, jurídica ou entidade pública que se utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Os responsáveis pelo controle interno darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade subsidiária, de qualquer irregularidade de que tiverem conhecimento.

A comissão permanente específica do Poder Legislativo Municipal, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá, pela maioria absoluta de seus membros, solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de 30 dias, preste os esclarecimentos necessários.

I e II, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.