Questões

não poderá computar o tempo de mandato para fins de promoção por antiguidade, mas apenas para efeito de aposentadoria.

poderá cumular a remuneração do cargo com os proventos de deputado, desde que haja compatibilidade de carga horária entre as atividades.

terá seu vínculo funcional rompido, podendo ser reintegrado, a pedido, após o término do mandato.

será colocado em disponibilidade, sem direito à percepção de remuneração durante o prazo do mandato, após o que retornará a seu cargo de origem.

terá o tempo de mandato computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, salvo para promoção por merecimento. 

comunicará a câmara municipal para que apure eventual ilícito, visto que o servidor está fora do alcance disciplinar da Administração Estadual.

deverá determinar a reintegração imediata do servidor ao cargo, sendo que seu não comparecimento para nova posse em trinta dias acarretará a perda do cargo por abandono.

nada fará, pois o exercício de cargo comissionado não caracteriza situação ensejadora de efeitos em relação ao vínculo anterior, de natureza efetiva.

deverá comunicar ao Ministério Público a ocorrência, para fins de anulação judicial da aposentadoria, visto que ocorreu coisa julgada administrativa.

determinará a reversão do servidor ao cargo, caso constatada a sua capacidade laboral em processo administrativo.

três funcionários estáveis, dos quais um, no mínimo, será Bacharel em Direito.

cinco funcionários estáveis, dos quais dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito.

cinco funcionários estáveis, dos quais um, no mínimo, será Bacharel em Direito.

três funcionários estáveis, dos quais dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito.

sete funcionários estáveis, dos quais dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito.

para serviço militar obrigatório.

para tratamento de saúde, por prazo superior a noventa dias, consecutivos ou não.

por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil ou militar, por prazo superior a trinta dias, consecutivos ou não.

para tratamento de interesses particulares.

para tratamento de saúde em pessoa da família, por prazo superior a sessenta dias, consecutivos ou não.

aproveitamento. 

reintegração.

reversão.

reingresso. 

promoção.

Licença para tratamento de saúde.

Licença à gestante.

Licença para cumprimento de pena criminal superior a quatro anos.

Licença por motivo de doença em pessoa da família.

Licença para tratamento de interesse particular.

se somente o item II estiver correto.

se somente os itens II e III estiverem corretos.

se todos os itens estiverem corretos.

se somente os itens I e II estiverem corretos.

se somente o item I estiver correto.

Licença para viagem a negócios.

Licença para competição esportiva.

Licença para viagem de férias.

Licença para visitação de filhos.

Licença para tratamento de saúde.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas a afirmativa II estiver correta.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

vedação da exoneração a pedido do indiciado, no curso do processo disciplinar.

condução do inquérito administrativo por Comissão permanente ou especial, formada por três servidores, sendo que seu presidente deverá ser servidor estável.

suspensão preventiva de até noventa dias do acusado de infração, por decisão do chefe da unidade administrativa em que está classificado.

possibilidade de agravamento da pena, em revisão ex officio do processo, quando forem revelados fatos ou circunstâncias não conhecidas à época do processo disciplinar.

obrigatoriedade de defesa técnica do indiciado revel, por advogado dativo.