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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Violência Arbitrária | Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Resistência
Diego, com o objetivo de impedir a execução de uma
ordem judicial, ameaçou e agrediu um oficial de justiça que se
encontrava em sua residência para realizar uma intimação.
Nessa situação hipotética, Diego praticou o crime de
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Peculato | Violência Arbitrária | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Advocacia Administrativa | Concussão e Excesso de Exação
De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compõem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes e recorrentes figuras penais, ambas cometidas por funcionários públicos. Embora, nesse ponto, substancialmente diversas, no mais, mostram-se apenas aparentemente próximas uma da outra. São elas:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Direito PenalTemas: Violência Arbitrária | Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
Já as questão foram elaboradas com base no Código Penal Brasileiro.
O crime de Violência arbitrária tipificado no art. 322 consiste em
praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de
exercê-la. Qual a pena aplicada a esse crime?
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Violência Arbitrária | Peculato
O funcionário público que exige para si, em razão de sua
função, vantagem indevida comete o crime de
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Violência Arbitrária
Está prevista como crime a conduta de
“Patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a
administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário.”. Diante do
exposto, assinale a alternativa que
apresenta o crime a que o funcionário
público estará sujeito ao cometer tal
conduta.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Resistência | Violência Arbitrária | Desobediência | Crimes Contra a Administração Pública
Caio, funcionário da ouvidoria de determinado órgão público, no
exercício de suas funções, é surpreendido por João, totalmente
insatisfeito com a demora em seu atendimento. Quando chega a
sua vez de ser atendido, João passa a afirmar, na frente de
diversas pessoas, que Caio é um “incompetente”, que
“certamente teria retardo mental” e que explicaria suas
necessidades “com bastante calma para que até uma pessoa
como Caio pudesse entender”. Caio, então, sentindo-se
humilhado, informa o fato a Policiais Militares que faziam a
segurança em frente ao órgão em que exercia suas funções.
Considerando apenas as informações narradas, a conduta de
João, de acordo com as previsões do Código Penal, configura:
Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Usurpação de Função Pública | Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Violência Arbitrária | Concussão e Excesso de Exação
Funcionário público que, em uma fiscalização e sem qualquer fato antecedente, destrói objetos e utiliza-se de violência contra os administrados para o exercício da sua função de fiscal
Ano: 2013Banca: IF-PBOrganização: IF-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Extravio ou Inutilização de Documento | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Violência Arbitrária | Peculato
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, segundo o Código Penal Brasileiro,
nos seus arts. 312 ao 327, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito PenalTemas: Violência Arbitrária | Crimes Contra a Administração Pública
Praticar violência, no exercício de função ou a
pretexto de exercê-la, é tipo penal punido com a
seguinte pena:
Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Violência Arbitrária
Conforme tipificado no Código Penal, o agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de