questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de Olinda
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda, promulgada para
reger a autonomia política, administrativa e financeira do
município, define Olinda como Distrito Único, proibindo
sua divisão em Distritos sob qualquer pretexto. Essa
medida visa a preservar sua condição de Cidade
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade.
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Complementar nº 03/1997 - Código Tributário de Olinda | Legislação Municipal de Olinda
Conforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a
alternativa INCORRETA quanto à imunidade ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Olinda
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 54/2020, assinale a alternativa cujo serviço não se entende por saneamento
ambiental.
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Olinda | Lei Complementar nº 13/2002 - Normas para Obras em Olinda
A Lei Complementar nº 013/2002 regula as atividades de edificações e instalações no Município de Olinda, e dá outras
providências.
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. É obrigatória e de responsabilidade da prefeitura a construção de passeio em toda a testada do terreno localizado em
logradouro provido de meio fio.
II. As rampas destinadas ao acesso de veículos não poderão ocupar mais de 1/3 da largura do passeio, com o máximo
de 1,00m no sentido da largura do passeio.
III. Na pavimentação dos passeios não será permitido a colocação de obstáculo permanente que impeça o livre trânsito
de pedestre ou de pessoas com deficiência.
IV. As cotas de piso dos pavimentos térreos para edifícios de uso não habitacional serão de, no mínimo, 0.50m acima do
meio fio.
V. As paredes de fachada em edificações que possam ser construídas no alinhamento do logradouro poderão ter
marquise, quando a projeção da marquise sobre o passeio avançar, no máximo, até 1/3 da sua largura e, em qualquer
caso, não exceda 3,50m.
Estão CORRETAS apenas:
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Olinda
Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações verticais, o primeiro e o último degrau de um
lance de escada devem distar da área de circulação adjacente pelo menos
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Olinda
Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os corredores de circulação interna
de edificações residenciais terão dimensões de largura mínima igual a
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de Olinda
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda estabelece que
apenas moradores com mais de dez anos de residência
no município têm o direito de participar das decisões
administrativas locais.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Olinda
Considerando-se as disposições da Lei Complementar
Municipal nº 44/2012 (Estatuto da Guarda Municipal de
Olinda), assinale a alternativa CORRETA dentre as
listadas abaixo.
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de Olinda
Assinale abaixo a assertiva que não corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do
Município de Olinda:
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Olinda
O Projeto de Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Olinda deverá ser submetido ao registro imobiliário,
sob pena de caducidade, no prazo de