Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, a via caracterizada por interseções em nível, geralmente
controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade,
podendo ser corredor de transporte metropolitano e/ou municipal, é classificada como
Entre as competências exclusivas do Município de Olinda,
conforme sua Lei Orgânica, está a organização e
prestação dos serviços públicos de interesse local,
incluindo transporte coletivo, que é considerado
essencial.
Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, das obras, a intervenção de natureza preventiva, que consiste na
manutenção da edificação e na reparação das instalações e elementos não estruturais, é considerada
Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os acessos a edifícios, residenciais ou
comerciais, terão dimensões de largura mínima igual a
A Lei Orgânica do Município de Olinda traz normas que disciplinam, dentre outros assuntos, o funcionamento da
administração pública municipal. Considerando o que dispõe a referida legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.