Questões

A Lei Complementar n.º 592/2006 elenca um rol de beneficiários do segurado, segundo o RPPS. Fazem parte deste rol o(s)

I. cônjuge.

II. pais.

III. irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

É correto o que se afirma em 

Conforme a Lei Complementar n.º 592/2006, a perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO,

Um servidor foi admitido em 03.04.2019, trabalhou durante todo período sem nenhuma falta e em 10 de novembro de 2019 foi exonerado a pedido. A data de pagamento dos servidores é sempre o último dia do mês corrente. O valor de seu salário relativo ao mês de novembro de 2019 deverá ser calculado tomando como base o salário bruto

De acordo com a Lei Complementar n.º 592/2006, o Conselho Fiscal, órgão colegiado de fiscalização do Instituto, será composto por _____________ membros e seus respectivos suplentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Sobre o Conselho de Administração, de acordo com a Lei Complementar n.º 592/2006, é correto afirmar que

Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 1.088/2020, a alíquota de contribuição do patrocinador será igual à contribuição individual do participante, respeitado o percentual 

Conforme disposto no artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Santos, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I. plano plurianual.

II. proibição de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

III. regime jurídico das empresas privadas.

IV. os orçamentos anuais.

É correto o que se afirma em 

Uma associação desportiva com sede no Município de Santos solicitou à Prefeitura isenção de imposto predial. Para fazer jus à isenção pretendida, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.750/1971, a associação deverá atender, dentre outros, ao seguinte requisito:  

Conforme disposto no artigo 37 da Resolução n.º 16/2019, à comissão de desenvolvimento urbano e habitação social competirá opinar, entre outros assuntos discriminados pela Câmara, especialmente, sobre

I. normas ordenadoras de uso e ocupação do solo urbano.

II. função social da propriedade urbana, parcelamento e edificações compulsórios.

III. desenvolvimento urbano, plano viário.

É correto o que se afirma em