Existem distintas abordagens orçamentárias para a despesa pública operando em diferentes jurisdições no mundo. Os mais conhecidos são o sistema por objetos ou itens de gastos, também conhecido como “tradicional”, o orçamento-programa, o orçamento de desempenho e o orçamento base zero. O sistema de orçamento-programa caracteriza-se por evidenciar principalmente:
Trata-se de uma técnica de elaborado
orçamentária surgida nos Estados Unidos na
década de 1970, onde não há direito adquirido no
orçamento. Cada despesa é tratada como um
novo projeto, sendo necessário, a cada ano,
provar as necessidades de orçamento,
competindo com outras prioridades e projetos. O
enunciado está a se referir ao:
A técnica orçamentária concebida no Brasil,
por força de lei, como um instrumento de
planejamento, gerenciamento e controle dos recursos
públicos, de forma a otimizar o cumprimento dos
objetivos previamente definidos, denomina-se
orçamento
Um orçamento basicamente se compõe de despesas
e receitas. Nele são expressas as obrigações a serem
cumpridas e as fontes de financiamento para essas
obrigações. Pode-se elaborar um orçamento para um
indivíduo, uma família ou mesmo para uma nação.
Existem várias formas de elaboração orçamentária,
que dependerão da finalidade e do público a serem
considerados. No histórico evolutivo de elaboração do
orçamento público, em determinado ponto, houve a necessidade de aprimoramento e mudança na forma
dessa elaboração. Saiu-se de um modo dito
tradicional e passou-se a utilizar o chamado
orçamento-programa. Diante do exposto, leia as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa que se
refere ao processo de elaboração do orçamento-programa.
O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle, sendo originado pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Em relação às técnicas de orçamento público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A técnica de orçamento público que está ligada à ideia de planejamento é o orçamento-programa que pode ser considerado um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e as diretrizes formulados no planejamento.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
O orçamento-programa, introduzido na legislação brasileira a
partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem
como preocupação básica a identificação dos custos dos
programas.
Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o consequente aumento do peso do governo na economia tornam o planejamento da ação governamental cada vez mais importante, julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento público e ao papel do Estado na economia.
Concomitantemente ao aumento dos gastos, o orçamento público evoluiu como peça de planejamento, ao mesmo tempo em que perdeu a sua forma de programa de operação e apresentação dos meios de financiamento desse programa, assumindo características contábeis formais, determinadas por lei.
Com relação a orçamento público e orçamento-programa, julgue o item a seguir.
O orçamento público tradicional é um instrumento
disciplinador das finanças públicas, uma ferramenta de
controle e um documento com previsão de metas sociais a
serem alcançadas.