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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
É correto afirmar que o ato administrativo será considerado
válido quando
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Atos Administrativos | Extinção dos Atos Administrativos
A cassação representa a extinção de um ato
administrativo inválido e eficaz.
Ano: 2020Banca: Dédalus ConcursosOrganização: COREN-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Josué, servidor público e autoridade da repartição
em que trabalha, delegou a edição de determinado ato
normativo a Sandro, servidor público não subordinado
àquele, mediante publicação em meio oficial. É correto
afirmar que tal delegação é:
Ano: 2016Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Regime Jurídico Administrativo
O ato administrativo que contraria norma legal é considerado inválido segundo o princípio da
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Texto associado
Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.
O ato administrativo pendente pressupõe um ato perfeito.
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: CGE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Laura, advogada especializada em Direito Administrativo,
alega, ao postular em prol de determinado cliente, que
um ato administrativo padece do vício de autoridade
incompetente. Nesse caso, constatado o vício, deve a
Administração:
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Junco do Seridó - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ao promover a correção de um Ato Administrativo com o objetivo de restaurar vícios sanáveis para que
ele se torne, de acordo com as exigências legais, válido e perfeito, a Administração Pública faz uso da
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Acerca de atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A ratificação, forma de convalidação de ato administrativo que
contenha vício sanável, possui efeitos ex tunc, isto é, seus
efeitos retroagem ao momento em que o ato originário foi
praticado.
Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Leia os itens seguintes
,
sobre vícios dos atos administrativos:
I- Conforme o critério dos efeitos, os atos declaratórios são
aqueles em que se indica um juízo de valor e depende de outros
atos que tenham o conteúdo decisório, enquanto que atos
constitutivos são aqueles que, sem alterar uma relação jurídica,
apenas reconhecem situação preexistente.
Il- Vícios insanáveis impedem a convalidação do ato
administrativo.
III- Em regra, os atos que padecem de vício de forma podem ser
convalidados.
Estão corretos:
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir:
I. O ato administrativo é eficaz quando esgotadas as fases necessárias à sua produção;
II. O ato administrativo pode produzir efeitos atípicos, como àqueles que atingem terceiros não objetivados pelo ato;
III. O ato administrativo pode ser perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.
Assinale a alternativa correta:
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