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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
É vedado o parcelamento do solo em terrenos
Ano: 2012Banca: SCHNORROrganização: Prefeitura de Canudos do Vale - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Segundo a Lei Federal n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano,
assinale a opção que contém um dos requisitos urbanísticos que os loteamentos deverão
atender:
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Segundo a Lei n. 6.766/79, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas
habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água
potável; soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar;
sistema de iluminação pública.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Barretos - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
O loteador, após a aprovação do loteamento pela Municipalidade, poderá alterar as áreas destinadas
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano
e dá outras providências.
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos
em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização
específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei
municipal.
Contudo, não será permitido o parcelamento do solo em alguns
tipos de terrenos, EXCETO em:
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com a
Lei nº 6.766/79 que
dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano
e dá outras Providências o registro de
loteamento SÓ PODERÁ SER CANCELADO:
I
- Por decisão judicial.
II
-
A requerimento do loteador, com anuência
da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando
for o caso, enquanto nenhum lote houver sido
objeto de contrato.
III
-
A requerimento conjunto do loteador e de
todos os adquirentes de lotes, com anuência
da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando
for o caso, e do Estado.
Em relação aos itens acima, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item.
Não será permitido o parcelamento do solo em
áreas de preservação ecológica.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.
Nas desapropriações, não serão considerados como loteados ou loteáveis para fins de indenização os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.
Ano: 2016Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
No tocante à Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do
Parcelamento do Solo), assinale a alternativa falsa:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CAU-APDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
Consideram-se como urbanos os equipamentos públicos
de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia
elétrica, rede telefônica e gás canalizado.
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