Questões

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) publicou uma resolução em 2019, que altera as regras relacionadas às denúncias de campanhas feitas em sua área de reclamações.

Leia as afirmativas abaixo sobre o assunto.

I. Pela regra vigente, para fazer a reclamação de qualquer ação publicitária ou comercial junto à entidade, o consumidor precisa preencher um formulário com a identificação de seu nome e dados pessoais.

II. Antes da mudança as informações do denunciante eram anexadas ao processo e ficavam disponíveis às partes envolvidas no caso. Assim, as marcas e agências que eram alvo de denúncias tinham conhecimento da identidade de quem as fez.

III. Com a nova resolução os denunciantes seguem sem precisar fornecer seus dados, podendo fazer anonimamente uma reclamação no site do Conar.

IV. Com a nova resolução o acesso aos dados do denunciante sofre alterações. Para fazer uma reclamação no site do Conar, continua sendo necessário o fornecimento de dados pessoais. Essas informações, porém, não serão mais anexadas ao processo e serão mantidas, sob sigilo, apenas nos registros da entidade.

V. A nova resolução visa adequar as diretrizes da entidade de acordo com a nova Lei de Proteção de Dados. O Conselho também destaca que a proteção aos dados do denunciante visa dar mais liberdade e segurança para o processo de reclamação.

Estão corretas as afirmativas: