Questões

No peculato culposo, a reparação de dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade.

Todas as formas de peculato são punidas com pena de reclusão.

Somente há peculato na apropriação de dinheiro ou de valores.

O peculato por erro de outrem é isento de pena.

No peculato culposo, a reparação de dano após a sentença irrecorrível não afeta a pena. 

detenção, de dois meses a dois anos, e multa

detenção, de dois a oito anos

reclusão, de seis meses a três anos

reclusão, de um a quatro anos, e multa

Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.

Nenhuma.

Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais.

Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas não beneficia da mesma forma o autor do último.

Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último.

Tício praticou crime de peculato, previsto no art. 312, do CP.

Tício não praticou qualquer crime.

Tício praticou crime de prevaricação, previsto no art. 319, do CP.

Tício praticou o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no art. 315, do CP.

Tício praticou crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no art. 313.

Excesso de exação.

Concussão.

Corrupção passiva.

Peculato.

Peculato mediante erro de outrem.

Tráfico de influência; peculato; sonegação; e, corrupção passiva.

Advocacia administrativa; prevaricação; excesso de exação; e, peculato.

Tráfico de influência; prevaricação; excesso de exação; e, corrupção passiva.

Advocacia administrativa; corrupção passiva; excesso de exação; e, prevaricação.

V – V – V – V.

F – F – V – V.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

V – F – F – F.

Comete o delito de corrupção passiva aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Responderá pelo delito de prevaricação o funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência para agir, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

No delito de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz à metade a pena imposta.

Comete o delito de concussão o funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Peculato culposo.

Peculato.

Peculato mediante erro de outrem.

Concussão.

na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível.

pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano preceder a sentença irrecorrível.

pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.