Questões

Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.

Nenhuma.

Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais.

Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas não beneficia da mesma forma o autor do último.

Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último.

Advocacia Administrativa.

Corrupção passiva.

Peculato.

Concussão. 

Prevaricação.

Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado constitui crime de denunciação caluniosa.

A conduta consistente em apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é denominada pela doutrina de peculato estelionato ou peculato mediante erro de outrem.

O crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, do CP) somente é processado mediante queixa, ainda que haja o emprego de violência.

O delito de corrupção ativa (art. 333, do CP) contempla as condutas de oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

peculato mediante erro de outrem.

peculato.

peculato por omissão.

peculato doloso.

peculato culposo.

Tício praticou crime de peculato, previsto no art. 312, do CP.

Tício não praticou qualquer crime.

Tício praticou crime de prevaricação, previsto no art. 319, do CP.

Tício praticou o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no art. 315, do CP.

Tício praticou crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no art. 313.

Peculato culposo; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; falta ao trabalho sem justificativa; Concussão; Deslealdade para com a chefia imediata e outros servidores; Facilitação de contrabando ou descaminho; Prevaricação; Condescendência criminosa; Advocacia administrativa; Violência arbitrária; Abandono de função; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; Violação de sigilo funcional; Violação do sigilo de proposta de concorrência.

Peculato culposo; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Concussão; Corrupção passiva; Facilitação de contrabando ou descaminho; Prevaricação; Condescendência criminosa; Advocacia administrativa; Violência arbitrária; Abandono de função; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; Violação de sigilo funcional; Violação do sigilo de proposta de concorrência.

Peculato culposo; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Concessão a terceiros; Corrupção passiva; Uso de carro oficial para fins privados; Prevaricação; Condescendência criminosa; Advocacia administrativa; Violência arbitrária; Abandono de função; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; Violação de sigilo funcional; Violação do sigilo de proposta de concorrência.

Peculato culposo; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Assassinato; sonegação ou inutilização de livro ou documento; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Concussão; Corrupção passiva; Facilitação de contrabando ou descaminho; Prevaricação; Condescendência criminosa; Advocacia administrativa regular; Violência arbitrária; Assassinato; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; Violação de sigilo privado; Violação do sigilo de proposta de concorrência.

Peculato culposo; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Concussão; Corrupção passiva; Facilitação de contrabando ou descaminho; Prevaricação; Condescendência criminosa; Advocacia administrativa; Violência arbitrária; formação de quadrilha; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; Violação de sigilo funcional; Violação do sigilo de proposta de concorrência.

devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo. 

admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. 

modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. 

apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.  

Prevaricação.

Corrupção passiva.

Peculato.

Concussão.

Abandono de função.

Excesso de exação.

Concussão.

Corrupção passiva.

Peculato.

Peculato mediante erro de outrem.

O crime não admite a modalidade culposa.  

O núcleo apropriar pressupõe um comportamento omissivo por parte do agente.  

É um crime unissubsistente. 

O crime não possui causas especiais de aumento de pena. 

É um crime plurissubjetivo.