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457941200861109
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem | Peculato
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, em relação ao crime de peculato e às suas diferentes formas, assinalar a alternativa CORRETA:
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2

457941202085738
Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem
A pena para aquele que se apropria de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, é a de:
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3

457941201638701
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem | Peculato
No que concerne aos crimes de “peculato culposo", “peculato mediante erro de outrem" e “concussão", a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?
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457941201848988
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Peculato Mediante Erro de Outrem | Emprego Irregular de Verbas Públicas | Peculato | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública

Tício, funcionário público, por equívoco da pessoa responsável pelo setor de recursos humanos, igualmente funcionário público, por três meses, recebeu benefício financeiro indevido acrescido a seus vencimentos. Tício não tinha conhecimento da irregularidade, já que acreditava verdadeiramente fazer jus ao benefício. Verificado o erro pela administração pública, uma vez notificado, Tício prontamente devolveu todo o valor recebido, mas ingressou com ação judicial visando manter o benefício.


Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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5

457941200819434
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem | Peculato
Um médico que, exercendo função pública em um hospital estadual, com o objetivo de obter vantagem indevida para si, em razão de sua função, exige determinada quantia em dinheiro a título de honorários médicos de um paciente do SUS (Sistema Único de Saúde), comete o crime de
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457941201816125
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato Mediante Erro de Outrem | Peculato | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, dispõe sobre os crimes contra a Administração Pública. Analise os atos praticados, a seguir, por funcionários do município de Pouso Alegre:

• Tício patrocinou, diretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

• Caio retardou, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

• Semprônio exigiu tributo que sabia indevido.

• Mévio apropriou-se de dinheiro de que tinha a posse em razão do cargo.

Nos termos do Código Penal, os atos praticados por Tício, Caio, Semprônio e Mévio, compõem, respectivamente, os seguintes tipos penais:
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7

457941201031474
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: COMUR de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Peculato Mediante Erro de Outrem | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Extravio ou Inutilização de Documento
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos atos considerados crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, conforme disposto no Decreto Lei nº 2.848/1940.

( ) Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
( ) Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
( ) Extraviar documentos oficiais, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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8

457941201886877
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: IMETRO-PADisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem | Peculato
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
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9

457941201698097
Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem

Apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, é definido pelo Código Penal Brasileiro como:

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10

457941200289259
Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara de Atibaia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem
Assinale a alternativa incorreta.

O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:

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