Questões

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, não pode ser considerada um dos objetivos da PNMA por ser uma determinação muito abstrata e que, portanto, precisa de concretização no âmbito administrativo. Como um exemplo desses objetivos, pode ser citada a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são considerados instrumentos administrativos da PNMA

São considerados princípios da PNMA a recuperação das áreas degradadas e a proteção de áreas ameaçadas de degradação. Todavia, a educação ambiental não é considerada um princípio da PNMA, já que somente uma Lei Federal específica pode estabelecer educação em todos os níveis de ensino.

A Lei Federal n. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, por ser anterior ao texto constitucional.

A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, ainda que tal proteção sacrifique o desenvolvimento socioeconômico e a segurança nacional, pois o direito ao meio ambiente é considerado um direito fundamental absoluto.

avaliação de impactos ambientais.

licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

desenvolvimento de pesquisas na área ambiental.

estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o poder público a produzilas, quando inexistentes e o zoneamento urbano.

O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e o cadastro municipal de atividades de defesa ambiental.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento urbano.

A desapropriação para fins de reforma agrária.

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

A avaliação de impacto ambiental.

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

O zoneamento ambiental.

alto, alto e alto.

médio, alto e alto.

alto, médio e médio.

médio, médio e alto.

alto, médio e alto.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas os itens II e IV são verdadeiros.

Os itens II e IV são falsos

Os itens II e V são falsos.

Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

É competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

A Política Nacional do Meio Ambiente visará à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.