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Excluir questões:
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Não haja sido movimentado por conveniência da disciplina ou da justiça.
Se praça, estar no mínimo no bom comportamento.
Não estar respondendo a Inquérito Policial Militar.
Não estar respondendo a processo disciplinar.
Não tenha havido movimentação, nos últimos 10 (dez) anos, pelo mesmo fundamento.