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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos sistemas governamentais no Poder Executivo
Federal, julgue o item que se seguem.
Por meio do credenciamento no SICAF, habilitam-se as
organizações interessadas a participar de pregão, em sua forma eletrônica, bem como na cotação eletrônica.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.
A verificação de qualquer circunstância que enseje a
instauração de tomada de contas especial é causa de rescisão
de um contrato de repasse.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Sistema Integrado de Administração Financeira
O SIAFI permite uso nas modalidades total ou parcial.
Entre as principais características da utilização do sistema na modalidade de uso parcial está
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União são regulados por uma portaria interministerial.
Nessa norma, define-se convenente como
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas à Lei de Finanças Públicas | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei no 10.028/2000, deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei,
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira
Segundo a Lei nº 4.320/64, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Classificam-se como ______________ as dotações para o
planejamento e a execução de obras, inclusive as
destinadas à aquisição de imóveis considerados
necessários à realização dessas últimas, bem como para
os programas especiais de trabalho, a aquisição de
instalações, equipamentos e material permanente e a
constituição ou o aumento do capital de empresas que
não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Sistema Integrado de Administração Financeira
Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue o item subsequente.
Para a transferência de créditos de um órgão setorial de planejamento e orçamento, pertencente à estrutura de um ministério, para uma unidade executora a ele vinculada, é utilizado, no SIAFI, um documento de entrada denominado ordem bancária de crédito.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue o item a seguir.
Cabe ao ex-governador realizar a prestação de contas final de
convênio celebrado com a União cujos recursos tenham sido
repassados durante o seu mandato, ainda que o prazo para
prestá-las tenha iniciado e vencido durante o mandato do
atual governador.
Ano: 2013Banca: IADESOrganização: SUDAMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Qual é o sistema em que uma das suas principais vantagens é a descentralização da entrada, consulta, execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, com a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional?
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Sistema de Informações de Orçamentos Públicos | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal, no cumprimento de sua missão institucional de planejar, desenvolver e supervisionar o Sistema Orçamentário Federal, bem como de coordenar o processo relativo às normas técnicas pertinentes pressupõe, na dimensão técnica, a necessidade de
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