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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O SIAFI centraliza e uniformiza, por meio da integração dos dados, o processamento da execução orçamentária, que abrange, essencialmente, a programação financeira, a execução contábil e a administração orçamentária.
Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: CISLIPADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Segundo a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sobre a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
I. Abrir créditos suplementares até
determinada importância obedecidas às
disposições do artigo 43;
II. Realizar, em qualquer mês do exercício
financeiro, operações de crédito por
antecipação da receita, para atender a
insuficiências de caixa.
III. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento
indicará as fontes de recursos que o
Poder Executivo fica autorizado a utilizar
para atender a sua cobertura.
IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá, na receita, quando umas e outras forem, especificamente, autorizadas pelo Poder Legislativo, em forma que, juridicamente, possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
V. A autorização legislativa, no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.
IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá, na receita, quando umas e outras forem, especificamente, autorizadas pelo Poder Legislativo, em forma que, juridicamente, possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
V. A autorização legislativa, no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Sistema Integrado de Administração Financeira
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo.
A funcionalidade denominada troca de unidade gestora (UG)
permite que qualquer usuário possa fazer troca irrestrita de
UG para realizar consultas, sem, contudo, alterar o seu nível
de acesso ao SIAFI.
Ano: 2014Banca: MakiyamaOrganização: DOCAS-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Os convênios administrativos possuem quatro fases. São elas:
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
Segundo definido no Manual Técnico de Orçamento para o exercício de 2010 - MTO-2010, o sistema de planejamento e orçamento federal é integrado pelos seguintes órgãos:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Acordos e Convênios
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.
Estará proibido de realizar convênio com a União o ente da Federação em débito junto a órgão ou entidade da administração pública em relação a obrigações fiscais ou a contribuições legais.
Estará proibido de realizar convênio com a União o ente da Federação em débito junto a órgão ou entidade da administração pública em relação a obrigações fiscais ou a contribuições legais.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Sistema Integrado de Administração Financeira
O SIAFI, que é responsável pela execução orçamentária e financeira dos recursos públicos do governo federal e por garantir a integridade da informação inserida na base de dados, possui regras claras de controles e de auditores contábeis. A respeito das conformidades no SIAFI, julgue os itens seguintes.
No SIAFI, há mecanismos de segurança de dados que preservam a imutabilidade dos documentos, ou seja, o sistema não permite a alteração de documento registrado.
No SIAFI, há mecanismos de segurança de dados que preservam a imutabilidade dos documentos, ou seja, o sistema não permite a alteração de documento registrado.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Decreto nº 93.872/1986
Julgue o item seguinte, referente ao processo de execução orçamentária e financeira.
As parcelas de recursos tributários e de contribuições
destinadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
não devem ser depositadas na conta única do Tesouro
Nacional.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Os convênios e seus termos relacionados são
importantes instrumentos utilizados pela Administração
Pública para consecução de suas finalidades principais.
Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O convênio, em regra, não envolve a transferência
de recursos entre os entes públicos.
(__)O instrumento administrativo usado na transferência
dos recursos financeiros, por intermédio de instituição ou
agente financeiro público, é denominado de termo de
parceria.
(__)Em regra, a primeira fase do convênio é a de
celebração.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Sistema Integrado de Administração Financeira
Texto associado
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista contempladas no orçamento fiscal e da seguridade social da União.
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