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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Descalvado - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, de que trata a Lei no 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Sistema Integrado de Administração Financeira
Na atividade financeira do Estado há um sistema informatizado que tem como uma de suas características principais o uso integrado de informações financeiras, orçamentárias e patrimoniais, para efetuação do controle das contas do governo. Ele é denominado:
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BACENDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
. Ao verificar a necessidade do registro contábil do pagamento de restos a pagar processados, no encerramento de determinado exercício financeiro, um analista do BACEN concluiu, de acordo com a Lei nº 4.320/64, estar diante de uma
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Sistema Integrado de Administração Financeira
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente.
Denomina-se documento contábil o documento gerado pelo
subsistema de contas a pagar e a receber do SIAFI.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Sistema Integrado de Administração Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A ação planejada do Estado materializa-se por meio do orçamento público. Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.
A execução das despesas orçamentárias ocorre por meio da conta única do Tesouro Nacional, cuja movimentação financeira, por intermédio das unidades gestoras integrantes do SIAFI, é realizada exclusivamente no Banco do Brasil S.A.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SSP-SEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Decreto nº 93.872/1986
O Decreto 93.872/86, que trata da unificação dos recursos de
caixa do Tesouro Nacional, afirma que:
I. Para os fins deste decreto, entende-se por receita da
União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou
derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza
orçamentária ou extra-orçamentária, seja geral ou
vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou
realizado direta ou indiretamente pelos órgãos
competentes.
II. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional compreendem
o produto bruto das receitas da União, sem deduções de
parcelas ou ou cotas-partes dos recursos tributários e de
contribuições, destinadas aos Estados, ao Distrito
Federal, aos Territórios e aos Municípios, na forma das
disposições constitucionais vigentes.
III. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão
mantidos no Banco do Brasil S.A., somente sendo
permitidos saques para o pagamento de despesas
formalmente processadas e dentro dos limites
estabelecidos na programação financeira.
IV. As autarquias, empresas públicas, sociedades de
economia mista e fundações integrantes da
Administração Federal Indireta, que não recebam
transferências da União, poderão adquirir títulos de
responsabilidade do Governo Federal com
disponibilidades resultantes de receitas próprias, através
do Banco Central do Brasil e na forma que este
estabelecer.
Estão corretos os itens:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Gestão Orçamentária e Financeira | Ciclos da Despesa Orçamentária | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Uma das fases da despesa pública é o empenhamento, regulado pela Lei n° 4.320/1964, que estabelece que
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas à Lei de Finanças Públicas | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 10.028/2000, a
infração prevista para o Prefeito
Municipal, que deixar de divulgar ou de
enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal
de Contas o Relatório de Gestão Fiscal
(RGF), nos prazos e condições
estabelecidos em lei, será punido com
Ano: 2023Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas Pendentes | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Decreto nº 93.872/1986 | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira
Considere a situação hipotética abaixo:
A Reitoria do IFMT realizou, em janeiro de 2021, a licitação de uma obra cujo valor da proposta vencedora foi de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ainda em 2021 foi realizado o empenho do valor total da obra, bem como firmado o contrato com a empresa vencedora da licitação. Foi dado início à execução da obra, tendo ocorrido duas medições no ano de 2021, conforme segue:
1ª Medição no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Situação: Liquidada e paga em 2021.
2ª Medição no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Situação: Liquidada em 2021, porém pendente de pagamento.
Com a virada do exercício para 2022, foi realizada a inscrição do valor remanescente empenhado da obra, que ainda não havia sido pago, em restos a pagar.
Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, identifique a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Sistema de Conta Única do Tesouro | Sistema Integrado de Administração Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira
A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação
on-line de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligadas ao SIAFI em conta unificada.
Essa unificação, além de garantir a manutenção da autonomia e da individualização,
permite o controle imediato dos gastos sobre suas disponibilidades financeiras.
Sobre essa conta e sua movimentação, assinale a alternativa correta.
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