Questões

Fernando, fotógrafo de escol, premiado em vários eventos nacionais e internacionais, resolve permanecer um período na cidade de Paragominas. Necessitando alugar um imóvel, foi-lhe exigido um fiador. Consultado, seu compadre Cláudio prontamente se compromete a realizar tal ato. O contrato, então, é estabelecido com prazo de dois anos. Findo esse período, Fernando viaja para o exterior e Claudio recebe o comunicado da existência de um débito correspondente a três meses de alugueres e de outros encargos impagos. Como Fernando possui vasto patrimônio no Brasil, por força da situação que se apresenta, o fiador contacta o compadre e sugere-lhe que esses bens sejam utilizados para pagamento da dívida.

Nos termos das normas aplicáveis ao contrato de fiança,

José firmou contrato com a empresa de prestação de serviços assistenciais médicos por recomendação de amigos. Em determinado momento recorreu à internação hospitalar por força de emergência constatada por médico. Ao ser consultada sobre a cobertura das despesas, a empresa aduziu que, naquele caso, por força de cláusula contratual restrititva, não seria possível o pagamento das despesas realizadas.
Nesse caso, consoante à melhor interpretação, estaria violado o direito

São efeitos civis do jogo tolerado e proibido, EXCETO:

Sobre o contrato de fiança, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.