Questões

Nenhuma delas está correta.

Apenas II e V estão incorretas.

Apenas I, III e V estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

As dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.

A fiança dar-se-á por escrito, e admite interpretação extensiva.

A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão.

A fiança não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e nem pode ser contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada.

É nulo o contrato de seguro de vida relativo a interesse que tenha sido objeto de contratação anterior válida e eficaz.

O seguro de dano cobre tanto prejuízos imediatos resultantes do sinistro, quanto prejuízos consequentes.

O segurador que paga a indenização ao segurado não pode acionar diretamente o responsável pelo dano.

Não havendo oposição das partes ao final do prazo inicial de vigência, o contrato de seguro prorroga-se automaticamente por tempo indeterminado.

As partes não podem convencionar a redução do prêmio no curso do contrato, salvo motivo justificado.

As Ordenações portuguesas,adaptadas do direito romano clássico, tiveram mais vigência no Brasil do que em Portugal. pois mantiveram-se em vigor até o advento do Código Civil de 1916;

A seguradora se exime do dever de indenizar quando houver transferência do veiculo a terceiros sem a sua prévia comunicação.

Denomina-se lei temporária aquela que surge para regular, de modo contrário ao estabelecido na lei geral, fatos ou relações juridicas que, por sua natureza,estariam nela compreendidos:

À Equity do direito inglês corresponde a mesma definição da equidade do direito brasileiro, sendo certo afirmar que, como fonte do direito inglês moderno, é aplicada da mesma maneira;

O promitente comprador do imóvel, pertencente a proprietário registral, não terá direito à adjudicação compulsória se o compromisso de compra e venda não estiver registrado no cartório de imóveis, ainda que o contrato esteja devidamente quitado.

Pessoa que, por simples cortesia, transportava seu colega na saída do trabalho, vindo a colidir seu veículo com caminhão, por culpa leve, causando grave lesão no colega transportado, será civilmente responsável por estes danos.

O contrato de empréstimo somente poderá ser revisado pela teoria da imprevisão se houver desproporção da prestação derivada de motivo imprevisível ocorrido no momento funcional da relação contratual.

Contrato de locação de imóvel, expressamente firmado para exploração de jogo ilegal, é tido como inexistente, em razão da ilicitude do objeto.

O contratante, que contrata alguém para a troca de telhas de sua casa, não tem de garantir a segurança do contratado, exceto se tal dever estiver expresso no pacto firmado.

a embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro, inclusive em se tratando de seguro de vida.

a cobertura, no seguro de vida, deve abranger os casos de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas, salvo em se tratando de suicídio ocorrido dentro dos 2 (dois) primeiros anos do contrato.

a seguradora, não havendo prova da premeditação da morte, está obrigada a indenizar o suicídio mesmo antes dos 2 (dois) anos do contrato.

a correção monetária sobre a indenização securitária, nos contratos regidos pelo Código Civil, incide a partir do sinistro até o efetivo pagamento.

poderia se eximir do ônus de pagar a comissão se a imobiliária fosse formalmente comunicada dentro dos 7 dias que o Código de Defesa do Consumidor permite o arrependimento.

não poderia ter desistido do contrato, a não ser que apresentasse outro comprador em sua substituição, que atendesse a todas as exigências da imobiliária vendedora.

não poderia ter desistido do contrato, visto que a justificativa por ele apresentada não encontra guarida na lei, que só ampara o arrependimento decorrente do falecimento de um familiar.

poderia desistir da compra, mas, se a mediação fosse efetivamente executada, não sendo concluído o negócio em razão do seu arrependimento, a remuneração do corretor lhe seria devida.

as associações desportivas com dívidas tributárias, mesmo que devidamente parceladas e em dia, não poderão participar do concurso referido. 

trata a referida lei de concurso de prognóstico na modalidade numérica, organizado pela Caixa Econômica Federal.

poderá participar do concurso de prognóstico referido quaisquer entidades desportivas, em todas as modalidades olímpicas. 

os recursos obtidos pelo referido concurso de prognóstico possuem destinação particular e exclusiva à manutenção da saúde.

a cessão, pela entidade desportiva, de direitos de uso de sua denominação, marca e emblema para divulgação e execução do concurso é mandatória.

III e IV.

II e III.

III e V.

I e II.

I e V.

Antônio Pedro não tem nenhum direito à comissão de corretagem porque quando foi procurado pela compradora não foi encontrado, deixando de dar assistência à cliente, portanto, por sua culpa exclusiva, não foi fechado o negócio com sua intermediação e pelo Código Civil a remuneração é devida ao corretor que, efetivamente, tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação.

Antônio Pedro não tem direito à corretagem, já que não tinha cláusula de exclusividade com o proprietário e isso ficou muito claro no documento que assinou, e sendo pessoa do ramo, presume-se conhecer sua atividade e o risco de não estar sempre à disposição do cliente interessado na compra do imóvel.

Antônio Pedro tem direito de receber todo o valor da corretagem porque, sem sua participação, o negócio não teria ocorrido e a entrada de Paulo Nogueira no negócio foi sem ética profissional e a lei não pode tutelar quem usurpa a clientela de outrem, porque isso gera concorrência desleal, ferindo a boa-fé objetiva.

Antônio Pedro tem direito à comissão de corretagem, mas apenas parcialmente, pelo serviço que prestou na venda do imóvel, sendo o contato inicial na aproximação das partes compradora e vendedor do bem.