Questões

ERRADO

CERTO

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

Individualização, considerando-se a idade, as capacidades e as circunstâncias pessoais do adolescente.

Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, que atendam às necessidades das vítimas.

na faixa etária ultrapassada para a medida.

no seu plano de atendimento individual.

no prazo de cumprimento da medida.

em sua proatividade para a mudança.

em ocorrência de doença grave.

terão sua execução acompanhada pelas comissões temáticas pertinentes da Câmara Municipal.

incluirão as diretrizes, os objetivos, as metas, as prioridades e as formas de financiamento dos programas socioeducativos de internação e semiliberdade.

serão elaborados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com os órgãos integrantes do Sistema de Justiça.

serão submetidos à deliberação do poder legislativo municipal, por iniciativa do poder executivo municipal.

conterão as normas gerais de funcionamento do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo para os cinco anos seguintes.

somente com autorização judicial.

independente de autorização judicial.

independentemente do aceite da mãe ou do pai.

somente com autorização da mãe ou do pai.

com autorização judicial e do responsável.

autoriza as saídas externas de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade.

declara extinta a medida socioeducativa pela realização de sua finalidade.

impõe, em situações excepcionais, sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno.

substitui a medida socioeducativa mais branda por medida mais gravosa.

aplica medida socioeducativa de liberdade assistida a adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional.

Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

Máxima intervenção do poder público para a realização dos objetivos da medida.

Socialização, independente de idade, capacidade e circunstâncias pessoais do adolescente

Prioridade a medidas que sejam privativas de liberdade, em respeito às condições das vítimas

Excepcionalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que lhe foi conferido.

CERTO

ERRADO

Em se tratando de procedimento para aplicação de medida socioeducativa, se o menor infrator confessar a prática do ato a ele imputado, será desnecessária a produção de outras provas.

Ao adolescente que praticar ato infracional análogo ao tráfico de drogas deverá ser imposta a medida socioeducativa de internação.

Em regra, as ações conexas de interesse do menor infrator devem ser processadas e julgadas no foro do domicílio do detentor de sua guarda.

Para a decretação da regressão da medida socioeducativa, é desnecessária a oitiva do menor infrator.

O instituto da prescrição penal não se aplica às medidas socioeducativas.