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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – Soberania.
II – Dignidade da pessoa humana.
III – Cidadania.
IV – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
V – Pluralismo político.
É correto o que se afirma somente em:
Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional explicito:
Com base na legislação, julgue o item.
A Constituição, ao referir‑se aos princípios
fundamentais que regem as relações internacionais
do Brasil, realça a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina, visando
à formação de uma comunidade latino‑americana
de nações.