Os princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil são valores que orientaram na elaboração da Constituição e são considerados os mandamentos nucleares do sistema constitucional; possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema,
nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. Considerando o exposto, é correto afirmar que:
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil
constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece
a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.
Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se seguem.
A livre iniciativa está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil inseridos na CF, o que denota a opção do constituinte originário por uma economia de mercado capitalista.
De acordo com a ordem constitucional, erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e
regionais aparecem como um dos objetivos da República Federativa do Brasil. Situa-se nesta mesma condição:
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como fundamentos:
O Brasil adota a estrutura política republicana em que o poder
é exercido por representantes escolhidos pelo povo diretamente.
O regime republicano brasileiro:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais por alguns princípios.
Assinale a alternativa abaixo que possui dois
princípios de acordo com a Constituição Federal
Art. 4º.