Questões

A implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial possibilita a isenção dos tributos do município no qual está instalada.

Por meio da implantação do selo digital pela serventia do foro extrajudicial, é possível a isenção de certos tributos estaduais, independentemente de ato do governador do estado.

Se um ato cartorial for cancelado, o selo digital poderá ser reutilizado, desde que conste o cancelamento anterior no portal do selo digital.

O titular da serventia deverá pessoalmente solicitar o selo digital ao presidente do TJ/ES

A utilização do selo digital é compulsória em todas as serventias do foro extrajudicial do estado.

A sequência de numeração dos selos digitais compõe o acervo do tribunal de justiça

O delegatário titular, interino ou interventor da serventia é o responsável exclusivo pela correta utilização dos selos digitais solicitados.

Qualquer problema referente à utilização dos selos digitais deve ser comunicado ao presidente do tribunal de justiça.

O selo digital é gratuito.

A cessão de números de selos digitais entre serventias registradas com código nacional de serventias distinto depende da autorização da corregedoria geral da justiça.

deve acolher a minuta de escritura comumente usada em sua serventia, desde que aprovada pelas partes.

pode revisar a minuta de escritura enviada pelo banco ou rejeitá-la

pode revisar a minuta de escritura enviada pelo banco, mas não rejeitá-la.

pode rejeitar a minuta de escritura enviada pelo banco, mas não revisá-la.

deve acolher a minuta de escritura enviada pelo banco, desde que aprovada pelas partes

As serventias extrajudiciais necessitam de alvará de funcionamento expedido pelo corpo de bombeiros e devem cumprir eventual norma municipal que estabeleça tempo de espera, independentemente de ato expedido pelo TJ/ES, determinando seu cumprimento.

Por serem órgão público e não realizarem atividade econômica, as serventias extrajudiciais não necessitam de alvará de funcionamento expedido pelo corpo de bombeiros, mas devem dispor de material de segurança contra incêndio. Por outro lado, por serem órgão estadual, não precisam cumprir eventual norma municipal que estabeleça tempo de espera.

As serventias extrajudiciais necessitam de alvará de funcionamento expedido pelo corpo de bombeiros, mas, por serem órgão estadual, não precisam cumprir eventual norma municipal que estabeleça tempo de espera.

Por serem órgão público e não realizarem atividade econômica, as serventias extrajudiciais não necessitam de alvará de funcionamento expedido pelo corpo de bombeiros, mas devem cumprir eventual norma municipal que estabeleça tempo de espera.

As serventias extrajudiciais não necessitam de alvará de funcionamento expedido pelo corpo de bombeiros, mas só estão obrigadas a cumprir eventual norma municipal que estabeleça tempo de espera se o presidente do TJ/ES expedir ato que determine seu cumprimento.

levar em conta a obtenção de lucro em todas as serventias.

considerar a quantidade de serventias de mesma natureza existentes no estado.

definir um valor que corresponda ao custo efetivo médio de cada ato.

considerar a quantidade de atos que são praticados anualmente.

definir um valor específico fixado para cada espécie de ato, relativamente aos atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro.

fax.

cópias de fax

impressos extraídos da Internet sem certificação digital.

vias carbonadas de notas fiscais.

cópias autenticadas por outra serventia.

em qualquer situação, desde que dentro do limite territorial da serventia.

em qualquer situação, desde que apenas o próprio tabelião a promova.

em qualquer situação, desde que o próprio tabelião ou seu substituto a promovam.

excepcionalmente, desde que se alegue motivo de força maior.

excepcionalmente, desde que por motivo justificado

autorizado a lavrar as duas escrituras, desde que nelas conste a interveniência do substituto.

autorizado a lavrar, apenas, a escritura cujo outorgante seja o inimigo dele, devendo a do sobrinho, se lavrada na mesma serventia, ser feita pelo substituto.

proibido de lavrar, apenas, a escritura cujo outorgante seja o inimigo dele.

autorizado a lavrar ambas as escrituras, sem restrições.

proibido de lavrar as duas escrituras.

ERRADO

CERTO

Considere que a infração praticada justifica a aplicação de multa. Nesse caso, se a multa aplicada ao notário não for paga no prazo de cinco dias, ela será convertida em suspensão por trinta dias

De acordo com o referido provimento, o notário pode apenas ser repreendido.

O afastamento preventivo do notário é vedado pelo princípio da presunção da inocência.

A penalidade de multa deve ser aplicada, se houver a perda da delegação

A penalidade de perda da delegação só pode ocorrer se decorrer de sentença judicial transitada em julgado.