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Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto do Banco da Amazônia | Legislação Estadual do Amazonas
Nos termos do Estatuto Social do Banco da Amazônia,
quando as unidades responsáveis por funções de controle
(Contadoria, Controladoria, Controles Internos) e gestão
de risco não podem ficar sob supervisão direta de diretor
responsável por qualquer outra atividade administrativa,
está sendo aplicado o princípio de
Ano: 2018Banca: Instituto AcessoOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amazonas | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas
Nos termos da Lei n° 1.762/86, assinale a opção correta acerca do ocupante de cargo público em estágio probatório:
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto do Banco da Amazônia | Legislação Estadual do Amazonas
De acordo com o Estatuto Social do Banco da Amazônia, o presidente do Banco da Amazônia é nomeado pelo Presidente da República e é por ele demissível “ad nutum”.
Ocorrendo substituição definitiva, poderá o novo titular, após assumir as funções, solicitar a convocação do Conselho de Administração para decidir sobre o mandato dos diretores em exercício em até quantos dias?
Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amazonas | Legislação Estadual do Amazonas
Após movimento paredista dos servidores públicos vinculados à Assembleia Legislativa, com o fito de conciliar os interesses em conflito procede-se à votação de projeto de lei reestruturando o funcionamento da referida Casa Legislativa, com a transformação de cargos e funções.
Tais atos, nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, são de competência:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amazonas | Legislação Estadual do Amazonas
Considere as seguintes afirmações sobre política fundiária, agrícola e pesqueira, à luz da Constituição do Estado do Amazonas:
I. O Estado deverá desenvolver programa especial de apoio ao cultivo de juta e malva, espécies cuja importação só será autorizada em casos especiais, ouvidos a Assembleia Legislativa, órgãos competentes de âmbito estadual e federal e órgãos representativos dos juticultores e malvicultores.
II. Observado o zoneamento socioeconômico ecológico do território estadual estabelecido em lei, o Estado deve definir aspectos fundiários das áreas de várzea, disciplinando e direcionando, prioritariamente, seu uso para a produção de alimentos, através do pequeno produtor.
III. O Estado elaborará uma política específica para o setor pesqueiro, privilegiando a pesca artesanal, a piscicultura e a agricultura através de ações e dotações orçamentárias, programas específicos de crédito, rede de frigoríficos, pesquisa, assistência técnica e extensão pesqueira, propiciando a comercialização direta entre pescadores e consumidores, promovendo zoneamentos específicos à proliferação ictiológica.
IV. São instrumentos da política agrícola o planejamento, a pesquisa, a assistência técnica, a extensão rural, o armazenamento, os estoques reguladores, o crédito, o transporte, o associativismo e os incentivos fiscais, vedada, no entanto, a adoção de política estatal de preços mínimos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amazonas
A Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 06/1991 estatui
normas gerais para elaboração de orçamentos, balanços gerais,
balancetes mensais aplicáveis aos municípios e estabelece
competência ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Amazonas quanto ao auxílio ao exercício do controle externo das
contas municipais.
De acordo com o citado diploma legal, o orçamento:
Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amazonas | Legislação Estadual do Amazonas
Em termos de iniciativa de proposta para emendar a Constituição do Estado do Amazonas, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amazonas
Em relação à Lei n° 4.029, de 06 de
maio de 2014, que altera, na forma que
especifica, a Lei nº 3.801, de 29 de agosto
de 2012, que "dispõe sobre a criação
da Agência de Defesa Agropecuária
e Florestal do Estado do Amazonas -
ADAF", assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei do Processo Administrativo Estadual | Legislação Estadual do Amazonas
Com relação às disposições da lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, analise as afirmativas a seguir.
I. O órgão competente para decidir o recurso administrativo não poderá modificar a decisão recorrida, se a matéria não for de sua competência.
II. O princípio da non reformatio in pejus não se aplica ao processo administrativo, salvo nos casos de revisão administrativa.
III. Os recursos administrativos possuem efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário.
Assinale:
I. O órgão competente para decidir o recurso administrativo não poderá modificar a decisão recorrida, se a matéria não for de sua competência.
II. O princípio da non reformatio in pejus não se aplica ao processo administrativo, salvo nos casos de revisão administrativa.
III. Os recursos administrativos possuem efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário.
Assinale:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amazonas | Reestruturação do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal
Considerando o Decreto Estadual
36.108, de 06/08/2015, ao que compete
aos servidores da ADAF, assinale a
alternativa correta.
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