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457941200279305
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Distribuição Trimestral de Recursos | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Texto associado
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.
As cotas trimestrais das despesas destinadas a cada unidade orçamentária não poderão ser alteradas durante o exercício, uma vez que já foram aprovadas e fixadas na lei orçamentária.
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457941201225035
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Distribuição Trimestral de Recursos | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Logo após a promulgação da Lei do Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Com relação aos objetivos para a fixação das cotas estabelecidas na lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
( ) Manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
( ) As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.

As afirmativas são, respectivamente,
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457941201468981
Ano: 2015Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Gestão Orçamentária e Financeira | Reconhecimento de Receita e Despesa | Distribuição Trimestral de Recursos
Cabe à administração financeira de uma organização tomar decisões em relação aos seguintes aspectos:

I captação de recursos a um custo menor do que os ganhos a serem obtidos.
II aplicação de recursos em ativos que gerem retorno maior do que o custo de captação.

Os aspectos I e II referem-se, respectivamente, às políticas de
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4

457941200995653
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Distribuição Trimestral de Recursos | Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Despesas de exercícios anteriores são despesas reconhecidas em um exercício, para as quais não havia crédito suficiente, e que, desse modo, serão autorizadas e empenhadas no exercício subsequente.

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457941201591052
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Distribuição Trimestral de Recursos | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão como despesa no orçamento da entidade obrigada a transferência e como receita no orçamento da que as deva receber.


Para tanto, o cálculo das cotas terá por base os dados apurados:

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457941201779822
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Distribuição Trimestral de Recursos | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Segundo a Lei nº 4.320/64, a verificação da exata observância dos limites e quotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema específico para esse fim, é competência da:

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7

457941200273151
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Distribuição Trimestral de Recursos | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira
Texto associado
Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

A fixação das quotas trimestrais para efeito de programação da despesa visa, entre outras finalidades, a que o ente público mantenha um comportamento regular na utilização de seus recursos. Estes deverão ser os necessários e suficientes para a execução tempestiva do programa anual de trabalho.
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8

457941200488580
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira | Distribuição Trimestral de Recursos | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qual
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9

457941201564579
Ano: 2019Banca: CESGRANRIOOrganização: UNIRIODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Distribuição Trimestral de Recursos | Gestão Orçamentária e Financeira | Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros
No processo de execução da despesa pública, o estágio que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico
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457941200567941
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UNIRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira | Distribuição Trimestral de Recursos | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Texto associado
Dentro do Planejamento e Orçamento Público, existem os Princípios Orçamentários que estabelecem diretrizes para a eficiência e transparência nos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. A respeito dos Princípios Orçamentários, julgue o item a seguir.
O Princípio da Universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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