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Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CONTERDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Definição de Base de Contribuição | Componentes Inclusos e Excluídos | Proporcionalidade de Contribuição | Limites de Contribuição | Base de Contribuição | Ajuste de Contribuição | Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência
Considerando as normas constitucionais sobre o Regime
Geral de Previdência, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Definição de Base de Contribuição | Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados | Contribuições dos Tomadores de Serviço | Limitações Temporais de Direitos | Base de Contribuição | Gestão de Benefícios Previdenciários
Considerando as afirmações abaixo, assinale a CORRETA:
I. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, é de vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
II. Entende-se por salário de contribuição para o empregado e trabalhador avulso a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
III. Os prazos de prescrição de que goza a União não se aplicam à Seguridade Social.
IV. Equipara-se a empresa, para efeitos do custeio da Seguridade Social, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Componentes Inclusos e Excluídos | Base de Contribuição
De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item seguinte.
Integram o salário de contribuição que equivale à remuneração
auferida pelo empregado, as parcelas referentes ao salário e às
férias, ainda que indenizadas.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Componentes Inclusos e Excluídos | Base de Contribuição
Não integram o salário-de-contribuição, segundo o
Regulamento da Previdência Social:
I. a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo
aeronauta, nos termos da legislação pertinente;
II. indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de
outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço;
III. indenização por despedida com justa causa do
empregado nos contratos por prazo determinado,
conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação
das Leis do Trabalho;
IV. incentivo à demissão.
Analisando as assertivas é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Base de Contribuição | Definição de Base de Contribuição
“Trata-se de valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, fração numérica com a
qual, aplicando-se a alíquota, se obtém o montante da parcela a
ser recolhida para a Previdência Social.” As informações se referem a:
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições dos Segurados | Base de Contribuição | Componentes Inclusos e Excluídos | Contribuições Previdenciárias
Assinale a opção incorreta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Componentes Inclusos e Excluídos | Base de Contribuição
NÃO integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei nº 8.212/1991, exclusivamente, as importâncias recebidas a título de
férias
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Definição de Base de Contribuição | Base de Contribuição
O salário de contribuição é a base de cálculo da
contribuição previdenciária de todos os tipos de segurado
e corresponde à remuneração que o empregado, o
trabalhador avulso, o empregado doméstico e o
contribuinte individual recebem no mês pelo trabalho
realizado e, no caso do segurado facultativo e do
segurado especial, ao valor por eles declarado,
respeitando os limites mínimo e máximo permitidos
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Base de Contribuição
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.
Em regra, o limite mínimo do salário de contribuição
corresponde, para os segurados facultativos, ao piso salarial
legal ou normativo da categoria.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Base de Contribuição
Sobre o salário-de-contribuição dos segurados do Regime Geral
de Previdência Social – RGPS, no aspecto da efetiva incidência de
contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
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