Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200862667

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito

Assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.

Piaget preocupou-se em demonstrar a heteronomia tanto da norma moral quanto da norma jurídica, bem como o fato de ambas, em suas origens, pressuporem uma autoridade, passando a norma moral, gradualmente, da heteronomia para uma autonomia relativa.

Consoante as ideias de Binding, há, no direito, sanção exterior necessária a atingir seu objetivo, sendo o direito a moral imposta pelo poder.

Segundo Ripert, diferentemente do que se verifica na regra jurídica, na regra moral há coercibilidade.

Segundo Rudolf Stammler, as normas jurídicas ou éticas sujeitam-se à violação, o que não ocorre com a lei em sentido científico.

De acordo com a teoria formulada por Windscheid, a moral implica a ideia de humanidade e de mitigação, e o direito, a realização da positivação das normas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200619782

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias | Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito

Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialmente colidentes com outros, o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva utilitarista.

Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:

busca assegurar o resultado útil do processo a partir de uma compreensão do direito que prestigie os seus dogmas estruturais.

prestigia a segurança jurídica com a adoção de argumentos já arraigados no ambiente sociopolítico;

identifica a correção do proceder a partir da maximização das consequências benéficas;

evita a manipulação do direito com o delineamento da solução jurídica a partir de conceitos subjetivos como o de bem comum;

está funcionalmente comprometida com a proteção da esfera jurídica individual em detrimento da coletiva;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200386691

Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito

Segundo o grupo de teorias críticas do direito, é incorreto afirmar:

A alienação, como categoria do pensamento crítico, significa o desconhecimento do conteúdo da lei pelo homem médio.

A práxis, como categoria do pensamento crítico, é sua dimensão ética e importa a tarefa de engajamento político do jurista na defesa dos direitos fundamentais do homem, como ser humano e como cidadão, e a utilização das expressões históricas do direito para construção e reconstrução da sociedade e do próprio direito como justiça.

A sociedade, como categoria do pensamento crítico, é vista não como ordem e progresso, mas como movimento social, ou seja, organização dos movimentos sociais de grupos marginalizados que tendem à ascensão social, em conflito com indivíduos e grupos que tendem à manutenção do “status quo”.

A dialética da participação é também uma dialética da transformação, a qual pressupõe um projeto político ao nível da consciência dos cidadãos, mas principalmente ao nível da teoria social, econômica, política e jurídica.

A ideologia, como categoria do pensamento crítico, é a imagem que a sociedade projeta dela mesma e dos indivíduos e agrupamentos que a integram, geralmente inconsciente e manipulada por meio dos instrumentos de que dispõem os segmentos dominantes, no sentido de induzir comportamentos que atendam a seus interesses. Entre esses instrumentos, destacam-se a mídia, a educação e a indústria cultural.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200118007

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito | Filosofia do Direito Contemporânea

Considerando a crítica que Ronald Dworkin endereça ao positivismo jurídico no livro Levando os direitos a sério, é INCORRETO afirmar que, segundo o autor, para o positivismo:

Os direitos jurídicos podem preexistir a qualquer forma de legislação.

Dizer que alguém tem uma obrigação jurídica é dizer que seu caso se enquadra em uma regra jurídica válida.

Na ausência de uma regra jurídica válida não existe obrigação jurídica.

O conjunto das regras jurídicas é coextensivo com o direito.

O direito de uma comunidade consiste no conjunto de regras especiais utilizado direta ou indiretamente pela comunidade, sendo que essas regras podem ser identificadas e distinguidas com o auxílio de critérios específicos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201168777

Ano: 2023Banca: NC-UFPROrganização: CBM-PRDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias | Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito

No artigo Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era pós-socialista, Nancy Fraser trata do dilema entre duas demandas de justiça, típicas de nossa era: demandas por redistribuição e demandas por reconhecimento. De acordo com a autora, esse dilema reside no fato de que:

a lógica da redistribuição é a de acabar com a diferença entre os grupos, enquanto a lógica do reconhecimento é a de valorizar diferenças.

lutas por reconhecimento desmobilizam as lutas por distribuição.

a correção de injustiças distributivas produz injustiças de reconhecimento e vice-versa.

lutas por reconhecimento são prioritárias, pois diferenças culturais determinam as econômicas.

demandas por redistribuição requerem a transformação da sociedade, ao passo que demandas por reconhecimento, não.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201539313

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito

Assinale a opção correta a respeito das ideias de pensadores clássicos para a sociologia jurídica.

Comte, criador da teoria do fato social, explica a necessidade de existência da norma jurídica com base na ideia de controle dos sujeitos desviantes.

Weber trouxe como ponto importante para a sociologia do direito e do Estado a categorização dos tipos de dominação.

Hegel, como parceiro de Marx, foi o responsável pela finalização de obras importantes, como O capital.

Weber é considerado o pai da sociologia.

Marx, a partir da análise do comportamento protestante e da ascese, investiga o desenvolvimento do capitalismo e de questões religiosas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201815129

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: História da Filosofia do Direito

Relativamente à teoria da “polissistemia simultânea”, formulada por André-Jean Arnaud, é correto afirmar que se trata de uma teoria sociológica

que se insere no debate acerca do pluralismo jurídico, em consonância com as obras de autores como Georges Gurvitch.

baseada no monismo jurídico, especialmente na obra de Hans Kelsen.

que se insere no “Critical Legal Studies Movement”, e que considera o direito como um instrumento de dominação política.

baseada no realismo escandinavo, especialmente na obra de Alf Ross.

que se baseia no pensamento de Karl Marx e que considera o direito como instrumento de dominação de classe a ser subvertido pelo proletariado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200641949

Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito

Ao analisar a concepção de ciência do direito da teoria pura, em Hans Kelsen, pode-se afirmar que a matriz de pensamento jurídico dogmática considera o direito com autossuficiência metodológica e trabalha com elementos internos e externos ao ordenamento jurídico, buscando equilíbrio entre o ser e e o dever ser.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201774858

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral | Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito

Quanto à sociologia jurídica, julgue o item subsequente.

O positivismo jurídico representa o conjunto das teorias da Escola da Exegese. De acordo com essa escola, o direito só pode ser considerado como fruto do trabalho do legislador (direito estatal) e as leis devem ser interpretadas racional e logicamente.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200816821

Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito

A herança de Kelsen. Neste périplo pela teoria pura do direito apontei mais para as barreiras que para as saídas. Quando Kelsen separava direito e natureza, recordei os trechos em que ele afirma ser necessária certa eficácia concreta para que o direito exista, isto é, seja válido. Quando Kelsen separava direito de valores, recordei que sua norma fundamental não faz parte da ordenação positiva, mas deve ser pressuposta exatamente com base em valores. Quando Kelsen limitava a função do jurista à verificação da mera validade formal das normas, recordei quão ciente ele estava da Górgona do poder que se esconde por trás da ordenação jurídica. (LOSANO, 2003, p. XXXII).

Pode-se localizar, nesse debate sobre a constituição de uma ciência do direito, a separação entre direito e natureza, ser e dever ser, direito e moral, causalidade e imputação, além do fundamento da justiça das normas do direito na forma e não no conteúdo.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros