Quando da abertura de créditos adicionais suplementares e
especiais, em decorrência da necessidade de indicação de fonte
de recursos, uma das fontes possíveis é o excesso de
arrecadação. Na apuração do excesso possível de utilização,
deve-se:
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças
Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
A lei orçamentária conterá os créditos suplementares para os
quais já haja recursos suficientes.
O mecanismo retificador do orçamento; utilizado nos
casos de inexistência de crédito orçamentário ou
saldo insuficiente para o atendimento de despesas
necessárias, denomina-se:
Segundo a Lei nº 4.320/1964, créditos adicionais são
as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Analise as alternativas a seguir e assinale aquela que
corresponde à classificação dos créditos adicionais,
segundo a referida lei.
Julgue os itens a seguir, a respeito de créditos orçamentários.
Os créditos orçamentários suplementares são destinados ao reforço de dotações orçamentárias com despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, sendo autorizados por lei e abertos por decreto.