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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.
Se a lei que abrir um crédito especial for promulgada nos
últimos quatro meses do exercício financeiro, ele será
incorporado ao orçamento do exercício financeiro
subsequente pela sua reabertura nos limites de seus saldos.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares | Gestão de Despesas Públicas
Durante a execução do orçamento da União referente ao exercício de 2015, foi verificado que não houve dotação suficiente para determinada despesa. Para tanto, foi aberto crédito adicional e utilizado como fonte de recurso o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. O crédito adicional adequado ao caso e a fonte de recurso utilizada são, respectivamente,
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Conforme o estabelecido na Constituição Federal, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, desde que haja prévia e específica autorização legislativa, mediante créditos adicionais
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE de Vilhena - RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Considere que uma determinada dotação orçamentária
para cobrir despesas no exercício mostrou-se insuficiente.
Portanto, a administração poderá pleitear um crédito
adicional:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Com base na Lei n. 4.320/64, os tipos de créditos adicionais
listados a seguir estarão previamente autorizados na lei
orçamentária anual, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos
adicionais que são autorizações de despesas não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme
o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, esses créditos são classificados
em: suplementares, especiais e extraordinários. Sobre esse
tema, analise as situações a seguir:
I. Devido à pandemia da Covid, causada pelo vírus conhecido
SARS-CoV-2, o governo decretou estado de calamidade
pública e está investindo em pesquisa para desenvolvimento
de vacinas, adquirindo EPIs e outros insumos, gerando uma
série de despesas não previstas no seu orçamento.
II. As despesas para pagamento de pessoal correspondem a
uma parte expressiva do gasto do governo. Essas despesas
no ano corrente foram maiores que a dotação orçamentária
prevista e aprovada na lei orçamentária anual.
III. O Ministério da Educação, com o objetivo de atingir a meta de
triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, prevista no Plano Nacional da Educação (PNE),
revolve custear um projeto de promoção da educação
profissional que não estava previsto na lei orçamentária anual.
Considerando que as despesas acima não foram computadas
ou foram insuficientemente dotadas no Orçamento Anual,
correlacione-as com os créditos adicionais abaixo, que
deverão ser abertos para seu atendimento:
( ) Crédito suplementar
( ) Crédito especial
( ) Crédito extraordinário
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta
obtida no sentido de cima para baixo.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UNIRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Créditos Suplementares | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
É autorizada a abertura de créditos
suplementares na Lei Orçamentária Anual.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares | Gestão de Despesas Públicas
Em relação aos créditos adicionais do processo orçamentário,
assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
( ) O crédito suplementar é um tipo de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) O crédito especial é um crédito adicional destinado a despesas urgentes e imprevistas, como uma guerra ou uma calamidade pública.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
( ) O crédito suplementar é um tipo de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) O crédito especial é um crédito adicional destinado a despesas urgentes e imprevistas, como uma guerra ou uma calamidade pública.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2014Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares | Gestão de Despesas Públicas
Sobre os créditos orçamentários, analise as seguintes afirmativas:
I. É vedada a vinculação de receitas a tributos, exceto nos casos previstos em lei.
II. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
III. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
IV. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, sendo permitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, desde que previsto no plano plurianual.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I. É vedada a vinculação de receitas a tributos, exceto nos casos previstos em lei.
II. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
III. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
IV. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, sendo permitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, desde que previsto no plano plurianual.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Julgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária.
O recurso pendente de uso das reservas com destino certo
(atendimento de riscos de difícil previsibilidade) poderá ser
utilizado para abertura de créditos adicionais, contudo, como
o recurso fonte exige execução direta, não pode ser utilizado
como fonte (haveres) dos créditos ordinários, já que estes
estão desobrigados da destinação de uso certo.
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