Questões

Acerca do orçamento público, julgue o item.

A  lei  orçamentária  anual  poderá  conter  dispositivo  estranho à previsão da  receita e à  fixação da despesa,  não  se  incluindo  a  autorização  para  a  abertura  de  créditos  suplementares  e  para  a  contratação  de  operações  de  crédito,  ainda  que  por  antecipação  de  receita, nos termos da lei. 

Créditos Adicionais: Durante a execução orçamentária, os créditos inicialmente aprovados pela LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade da realização de despesa não autorizada inicialmente. Nessas, a LOA poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos adicionais que representam despesas não computadas ou insuficientes e apresentam três grupos de créditos distintos: especiais, extraordinários e suplementares.

Sobre esse tema, associe as colunas corretamente.

1. Créditos extraordinários

2. Créditos especiais

3. Créditos suplementares

( ) São créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública, conforme art. 167 e art. 62 – CF/88.

( ) São créditos cuja vigência é adstrita ao exercício em que forem abertos e destinados a reforço de dotação.

( ) São créditos destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei, sendo que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e será precedida de exposição justificada.

( ) São créditos destinados a calamidades públicas, serão abertos por Medida Provisória e por decreto do Poder Executivo, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo

( ) São créditos destinados a despesas sem dotação específica, não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reaberto nos limites dos seus saldos, poderão ter vigência até o término do exercício financeiro subsequente.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.