Questões

Durante a primeira reunião da Assembleia Geral da ONU, que aconteceu na capital do Reino Unido, Londres, em 1946, ficou decidido que a sede permanente da Organização seria nos Estados Unidos, na cidade de São Francisco, local em que até hoje está sediada.

A Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros.

O nome Nações Unidas foi concebido pelo presidente norte-americano Franklin Roosevelt e utilizado pela primeira vez na Declaração das Nações Unidas em decorrência das discussões que se seguiram ao término da primeira Guerra mundial.

É propósito das Nações Unidas conseguir uma cooperação internacional para resolver os conflitos armados e os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural, humanitário ou religioso.

É propósito das Nações Unidas manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz sem reprimir os atos de agressão já iniciados.

prevê a elaboração de políticas públicas de promoção da igualdade entre homens e mulheres, repelindo políticas afirmativas que possam produzir discriminação em prol de um ou outro grupo populacional.

é um acordo internacional recepcionado, em cada país signatário, na forma de obrigações e políticas públicas impostas ao respectivo Poder Executivo;

é composta por dez objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) voltados especificamente à proteção ecológica e ao combate ao aquecimento global;

é um tratado internacional de direitos humanos por meio do qual os países signatários se comprometem com a preservação do meio ambiente e dos direitos fundamentais;

consiste em um plano global de metas e indicadores voltados à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo;

Em 1971, um grupo de parlamentares do MDB acrescentou o pedido de anistia em um documento do partido chamado “Carta do Recife”.

Inicialmente, houve a cassação dos direitos políticos dos parlamentares por dez anos em 1964.

O movimento feminino pela anistia, em 1975, optou por não se juntar a esta luta com o receio de perder os direitos já adquiridos.

O governo brasileiro tratava como campanha difamatória as denúncias de torturas e os maus-tratos com o intuito de encobrir estes atos.

Aceitabilidade

Educação com formação escolar completa

Qualidade do serviço de saúde pública do país

Disponibilidade financeira

Acessibilidade

passaram a permitir à então Comissão de Direitos Humanos investigar, por via de Subcomissão,graves violações de direitos humanos, quando constatado que estas se inseriam num padrão consistento de atuação do Estado violador;

transformaram as Nações Unidas em verdadeira corte internacional de direitos humanos, sendo, por isso, tidos por muitos Estados como conflitantes com o disposto no art. 2.°, parágrafo 7.° da Carta da ONU;

concorrem, em termos de propósitos e eficiência, com os sistemas convencionais regionais e universais de proteção dos direitos humanos.

se limitam a abrir o caminho para a atuação do Conselho de Segurança da ONU e, por isso, não atentam contra o art. 2.°. parágrafo 7.° da Carta da ONU:

CERTO

ERRADO

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Conselho de Direitos Humanos.

Comitê para Eliminação da Discriminação Racial.

Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

por Resolução do Conselho Econômico-Social.  

pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 

pela Carta das Nações Unidas. 

por Resolução do Conselho de Direitos Humanos.

pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

o pacto que visa promover e proteger os direitos econômicos, sociais e culturais, que também deverão ser objeto da atenção dos Estados, os quais deverão progressivamente assegurar seu gozo por esforços próprios ou pela cooperação internacional, com o auxílio de todos os meios apropriados nos planos econômico e técnico e até o máximo de seus recursos disponíveis.

o tratado que criou a Organização das Nações Unidas — ONU —, razão pela qual também é conhecida como “Carta da ONU”, tendo sido firmada em 1945, em São Francisco.

um tratado, cujos preceitos são juridicamente vinculantes e cujo objetivo principal é detalhar direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e contribuir para sua aplicação.

uma mera resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com caráter de recomendação, juridicamente não vinculante. Com isso, os preceitos contidos na Declaração não seriam, em princípio, obrigatórios, ao menos à luz de um entendimento calcado em noções mais antigas do Direito, de caráter mais formalista e menos ligadas a valores, dentro das quais, a propósito, a proteção da dignidade humana não tinha o destaque de que hoje se reveste.

as relações amistosas entre as nações.

a cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter social.

a igualdade de todos os seus membros.

a paz e a segurança internacionais.