Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200969362

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Carta das Nações Unidas

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)

é presidido pelo Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas.

é, em relação à sua estrutura, um órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas.

tem como atribuição, entre outras, chancelar as ações dos comitês temáticos convencionais e referendar as decisões que impõem sanções aos estados denunciados.

goza de natureza permanente e sua composição é universal, dispondo cada membro da ONU de um assento no Conselho.

integra, ao lado da Comissão de Direitos Humanos e da Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, a estrutura geral de proteção dos direitos humanos da ONU.

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457941201117572

Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Carta das Nações Unidas

A criação das Nações Unidas, com suas agências especializadas, demarca o surgimento de uma nova ordem internacional, inclusive a proteção internacional dos direitos humanos. Associe abaixo cada órgão enumerado da ONU à sua competência:
ÓRGÃO
I. Assembléia Geral.
II. Corte Internacional de Justiça.
III. Conselho Econômico e Social.
IV. Conselho de Tutela.
COMPETÊNCIA
(a) Fomentar o processo de descolonização e autodeterminação dos povos, a fm de que pudessem alcançar, por meio de desenvolvimento progressivo, governo próprio.
(b) Promover a cooperação em questões econômicas, sociais e culturais e fazer recomendações destinadas a promover o respeito e a observância dos direitos humanos.
(c) Discutir e fazer recomendações relativas a qualquer matéria objeto da Carta das Nações Unidas.
(d) Decidir acerca das questões contenciosas e consultivas, todavia somente nas questões em que os Estados são partes perante ela.
Marque a CORRETA relação:

I (d); II (c); III (b); IV (a).

I (a); II (d); III (b); IV (c).

I (c); II (d); III (b); IV (a).

I (c); II (d); III (a); IV (b).

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457941200791716

Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Carta das Nações Unidas

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “O ______________¹ é administrado pela ______________ ² e é composto por tratados voltados à promoção da dignidade humana e por órgãos competentes para monitorar e exigir o cumprimento desses compromissos, dentre os quais se destacam a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos”.

sistema interamericano¹ — Organização dos Estados Americanos (OEA)²

sistema global¹ — Organização dos Estados Americanos (OEA)²

sistema global¹ — Organização das Nações Unidas (ONU)²

sistema interamericano¹ — Organização das Nações Unidas (ONU)²

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457941200439110

Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Carta das Nações Unidas

É um princípio contido na Carta das Nações Unidas:

as relações amistosas entre as nações.

a cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter social.

a igualdade de todos os seus membros.

a paz e a segurança internacionais.

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457941200612930

Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Carta das Nações Unidas

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

A instrução elementar não é obrigatória.

Os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos seus filhos.

Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, exceto a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

Crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio gozam de proteção social específica conforme o caso de seu nascimento.

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457941200813534

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Carta das Nações Unidas

Quem é responsável por criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres:

O poder público, família e sociedade.

As empresas privadas.

As organizações internacionais.

As mulheres individualmente.

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457941200635536

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Conselho Nacional de Direitos Humanos | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Conselho de Direitos Humanos da ONU | Tribunal Internacional de Justiça | Carta das Nações Unidas | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar:

o Conselho de Segurança é composto de quinze membros das Nações Unidas. São membros permanentes: China, Alemanha, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Os demais são eleitos pela Assembleia Geral.

seus propósitos centrais são: (i) manter a paz e a segurança internacional; (ii) fomentar a cooperação internacional nos campos social e econômico; (iii) promover os direitos humanos no âmbito universal.

a Corte Internacional de Justiça foi criada como o principal órgão judicial das Nações Unidas, sendo composto por nove juízes.

assinada em São Francisco, em 26 de junho de 1945, criou o Conselho de Direitos Humanos, endossando a visão de que os direitos fundamentais são essenciais para a paz e o desenvolvimento das nações.

a admissão de qualquer Estado como Membro das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, sem qualquer interferência do Conselho de Segurança.

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457941200297940

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Carta das Nações Unidas

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas expressamente preveem que, nos locais destinados aos reclusos para viver, deve haver luz artificial para leitura, sem prejudicar a vista.

CERTO

ERRADO

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457941200202553

Ano: 2017Banca: IESESOrganização: ALGÁSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta das Nações Unidas | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Diversas conferências mundiais têm sido promovidas para tratar da questão ambiental do planeta. A ONU (Organizações das Nações Unidas) organiza esses encontros no intuito de que os países realizem acordos globais sobre o meio ambiente. Podemos citar alguns desses acordos globais, local e ano que ocorreram:

Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro – 1992 e Conferência do clima da ONU em Durban – 2007.

Conferência de Bali na Indonésia em 1997 e Cúpula da terra no Rio de Janeiro – 2012.

Conferência das partes em Kyoto – 1997 e Conferência mundial sobre o desenvolvimento sustentável em Johannesburg – 2002.

Conferência das nações unidas sobre o meio ambiente humano em Kyoto – 1995 e Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro – 1992.

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457941201984816

Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Carta das Nações Unidas

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a responsável por definir direitos e liberdades fundamentais que deveriam ser garantidos por todos os Estados.

Sem embargo, enquanto Carta de Declaração de Direitos, o texto não apresentava, por si próprio, força jurídica obrigatória e vinculante, donde indispensável o estudo de mecanismos capazes de assegurar o reconhecimento e a efetiva observância, pelos Estados, dos princípios por ela consagrados.

Tais estudos resultaram na formação da denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Rights), que decorre

da alteração do status conferido à Declaração Universal pela Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

da conjugação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Declaração Universal.

do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

da alteração do status conferido à Declaração Universal pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

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